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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 31 de julho de 2026

PORTARIA Nº 278 -2026, DE 30 DE JULHO DE 2026.

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 278 -2026, DE 30 DE JULHO DE 2026.

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE MARTINS, o Sr. PAULO CÉSAR GALDINO, no uso das atribuições legais, conforme a Lei Orgânica Municipal, CONSIDERANDO o disposto no art. 5º da Lei Municipal nº 858/2026;

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER ao servidor DAMIAO CARLOS DA SILVA, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, matrícula nº 48, Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo de 2003/2008, a ser gozada no período de 07 de julho a 04 de outubro de 2026.

Art.2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 07 de julho de 2026.

GABINETE DO PREFEITO DE MARTINS/RN, em 30 de julho de 2026.

PAULO CÉSAR GALDINO

Prefeito do Munícipio de Martins/RN

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3846, em 31 de julho de 2026. Código identificador CC5A40DD: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.