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SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS · 5 de novembro de 2026

PORTARIA Nº. 415/2026, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2026.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS

PORTARIA Nº. 415/2026, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2026.

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE MARTINS, o Sr. PAULO CÉSAR GALDINO, no uso das atribuições legais, conforme a Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER ao servidor FRANCISCO DAS CHAGAS DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Auxiliar de Limpeza Urbana, lotado na Secretaria Municipal de Obras, Transporte e Infraestrutura, matrícula nº 112, Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo de 2018/2023, a ser gozada no período de 03 de novembro a 31 de janeiro de 2027.

Art.2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 03 de novembro de 2026.

GABINETE DO PREFEITO DE MARTINS/RN, em 04 de novembro de 2026.

PAULO CÉSAR GALDINO

Prefeito do Munícipio de Martins/RN

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3912, em 5 de novembro de 2026. Código identificador C79C0518: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.