GABINETE DO PREFEITO · 14 de outubro de 2026
PORTARIA Nº 385 -2026, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 385 -2026, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026.
Dispõe sobre a designação de Professores Alfabetizadores para atuação nas ações de Recomposição das Aprendizagens da Rede Municipal de Ensino de Martins/RN e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARTINS, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, e considerando a necessidade de fortalecer as ações pedagógicas voltadas à alfabetização e à recomposição das aprendizagens dos estudantes da Rede Municipal de Ensino;
CONSIDERANDO a importância de desenvolver estratégias pedagógicas específicas para a superação das dificuldades de aprendizagem, com ênfase na leitura, na escrita e no desenvolvimento das habilidades essenciais;
CONSIDERANDO a necessidade de ampliar o acompanhamento pedagógico dos estudantes que apresentam defasagens de aprendizagem;
RESOLVE:
Art. 1º Designar os profissionais abaixo relacionados para exercerem a função de Professores Alfabetizadores nas ações de Recomposição das Aprendizagens da Rede Municipal de Ensino de Martins/RN:
I – ANANDA CRISTHIA DA SILVA, MAT 90001597;
II – MEIRE MARIA DA CONCEIÇÃO DAS CHAGAS, MAT 90001642;
Art. 2º Os profissionais designados atuarão no desenvolvimento de atividades pedagógicas complementares, com foco na alfabetização, na leitura, na escrita, no desenvolvimento do raciocínio lógico e na consolidação das habilidades essenciais dos estudantes, conforme as orientações da Secretaria Municipal de Educação.
Art. 3º Pela atuação nas ações de Recomposição das Aprendizagens, será assegurada aos profissionais designados remuneração mensal correspondente a 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo nacional vigente, desde que haja autorização legal específica, disponibilidade orçamentária e observância das normas aplicáveis.
Art. 4º Os efeitos administrativos e financeiros desta Portaria poderão retroagir a 1º de setembro de 2026, condicionados à comprovação do efetivo exercício das atividades no período, à existência de fundamento legal para a remuneração e ao cumprimento das exigências orçamentárias e financeiras pertinentes.
Art. 5º Compete à Secretaria Municipal de Educação acompanhar, orientar e avaliar o desenvolvimento das atividades dos profissionais designados, bem como atestar a efetiva execução dos serviços para fins administrativos e financeiros.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, observadas as disposições relativas aos efeitos retroativos previstas no art. 4º.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Martins/RN, 13 de outubro de 2026.
PAULO CÉSAR GALDINO
Prefeito Municipal de Martins/RN