GABINETE DO PREFEITO · 2 de outubro de 2026
PORTARIA Nº 364 -2026, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 364 -2026, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARTINS, Estado do Rio Grande do Norte, Sr. PAULO CÉSAR GALDINO, no uso de suas atribuições, que lhe confere a Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO o decreto n° 018, de março de 2025, que autoriza o Município de Martins, a realizar pagamentos por meio de Diárias aos servidores público que se deslocarem a serviço do Município, da sua sede para outro ponto do território estadual, nacional ou para o exterior, em caráter eventual ou transitório, no interesse da administração;
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER a senhora, ALICE BRUNNA LOBATO RIBEIRO TEIXEIRA BARRETO, Matrícula 2552, ocupante do cargo de Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, 04(quatro) diárias, no valor unitário de R$ 1.500,00(um mil e quinhentos reais), totalizando R$6.000,00(seis mil reais).
Objeto do Deslocamento: Participação do CONET SUL 2026 – Congresso Educação para a Transformação e II Fórum de Prefeitos, Líderes e Gestores.
Local de destino: Gramado/RS
Período do Afastamento: 26 de julho a 01 de agosto de 2026
Art. 2º- O servidor beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos do art. 22, III, IV e V, da Resolução nº 011/2016, de 09 de junho de 2016, do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte do Estado do Rio Grande do Norte.
Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Martins, em 30 de setembro de 2026.
PAULO CÉSAR GALDINO
Prefeito do Município de Martins/RN