SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS · 23 de julho de 2026
RREO – ANEXO VIII DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM EDUCAÇÃO MDE (LDB, ART. 72) 5.PDF
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
RREO – ANEXO VIII DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM EDUCAÇÃO MDE (LDB, ART. 72) 5.PDF
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
RREO - ANEXO VIII (LDB, art. 72)
MUNICÍPIO DE MARTINS
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
MAIO-JUNHO/2026
R$ 1,00
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS
PREVISÃO
ATUALIZADA
(a)
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre
(b)
1- RECEITA DE IMPOSTOS
2.835.000,00
1.202.645,06
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU
390.000,00
94.029,29
1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI
255.000,00
214.473,49
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS
890.000,00
407.919,06
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF
1.300.000,00
486.223,22
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
29.406.000,00
13.024.257,08
2.1- Cota-Parte FPM
24.350.000,00
10.365.872,97
2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b
22.000.000,00
10.365.872,97
2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e
2.350.000,00
0,00
2.2- Cota-Parte ICMS
4.550.000,00
2.330.244,01
2.3- Cota-Parte IPI-Exportação
5.000,00
9.742,27
2.4- Cota-Parte ITR
1.000,00
35,52
2.5- Cota-Parte IPVA
500.000,00
318.362,31
2.6- Cota-Parte IOF-Ouro
0,00
0,00
2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais
0,00
0,00
3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2)
32.241.000,00
14.226.902,14
4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))
5.411.200,00
2.604.851,43
5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO EM MDE ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2)+ (2.6))
2.649.050,00
951.874,12
FUNDEB
RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO
PREVISÃO
ATUALIZADA
(a)
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre
(b)
6- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB
14.373.800,00
6.823.217,82
6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
10.650.000,00
4.866.341,46
6.1.1- Principal
10.650.000,00
4.866.341,46
6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira
0,00
0,00
6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb
0,00
0,00
6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF
380.000,00
34.744,92
6.2.1- Principal
380.000,00
34.744,92
6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira
0,00
0,00
6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb
0,00
0,00
6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT
3.043.800,00
1.577.308,15
6.3.1- Principal
3.043.800,00
1.577.308,15
6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira
0,00
0,00
6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb
0,00
0,00
6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR
300.000,00
344.823,29
6.4.1- Principal
300.000,00
344.823,29
6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira
0,00
0,00
6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb
0,00
0,00
7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4)1
5.238.800,00
2.261.490,03
RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT)
VALOR
8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT
0,00
8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR
0,00
8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS
0,00
9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8)
6.823.217,82
DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (Por Subfunção)
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(c)
DESPESAS
EMPENHADAS
Até o Bimestre
(d)
DESPESAS
LIQUIDADAS
Até o Bimestre
(e)
DESPESAS PAGAS
Até o Bimestre
(f)
INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS
(g)
10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB
14.856.800,00
5.447.492,90
5.425.700,08
5.425.700,08
10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
9.835.000,00
4.632.774,69
4.632.774,69
4.632.774,69
10.1.1- Educação Infantil
3.336.000,00
1.121.158,88
1.121.158,88
1.121.158,88
10.1.2- Ensino Fundamental
6.210.000,00
3.482.309,86
3.482.309,86
3.482.309,86
10.1.3- Educação de Jovens e Adultos
44.000,00
0,00
0,00
0,00
10.1.4- Educação Especial
245.000,00
29.305,95
29.305,95
29.305,95
10.1.5- Administração Geral
0,00
0,00
0,00
0,00
10.2- OUTRAS DESPESAS
5.021.800,00
814.718,21
792.925,39
792.925,39
10.2.1- Educação Infantil
1.101.000,00
566,70
566,70
566,70
10.2.2- Ensino Fundamental
3.387.800,00
814.151,51
792.358,69
792.358,69
10.2.3- Educação de Jovens e Adultos
38.000,00
0,00
0,00
0,00
10.2.4- Educação Especial
35.000,00
0,00
0,00
0,00
10.2.5- Administração Geral
460.000,00
0,00
0,00
0,00
10.2.6- Transporte (Escolar)
0,00
0,00
0,00
0,00
10.2.7- Outras
0,00
0,00
0,00
0,00
INDICADORES DO FUNDEB
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)
INSCRITAS EM RP NÃO PROCESSADOS (SEM DISPONIBILIDADE DE CAIXA) (h)
DESPESAS EMPENHADAS EM VALOR SUPERIOR AO TOTAL DAS RECEITAS RECEBIDAS NO EXERCÍCIO (i)
11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO
5.447.492,90
5.425.700,08
5.425.700,08
0,00
0,00
11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
4.368.523,87
4.346.731,05
4.346.731,05
0,00
0,00
11.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF
600.000,00
600.000,00
600.000,00
0,00
565.255,08
11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT
478.969,03
478.969,03
478.969,03
0,00
0,00
11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAR
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
12- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
4.632.774,69
4.632.774,69
4.632.774,69
0,00
0,00
13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL
478.969,03
478.969,03
478.969,03
0,00
0,00
14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal
VALOR EXIGIDO (j)
VALOR APLICADO (k)
VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (l)
% APLICADO (m)
15- MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
4.534.876,17
4.632.774,69
4.632.774,69
71,51
16 - PERCENTUAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT NA EDUCAÇÃO INFANTIL (INDICADOR IEI)
788.654,08
478.969,03
478.969,03
30,36
17- MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT EM DESPESAS DE CAPITAL
236.596,22
0,00
0,00
0,00
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)
VALOR MAXIMO
PERMITIDO
(n)
VALOR NÃO
APLICADO
(o)
VALOR NÃO
APLICADO APÓS
AJUSTE
(p)
VALOR NÃO APLICADO
EXCEDENTE AO
MÁXIMO PERMITIDO
(q)
% NÃO APLICADO
(r)
18- TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO
682.321,78
1.397.517,74
1.397.517,74
715.195,96
20,48
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)
VALOR DE
SUPERÁVIT
PERMITIDO NO
EXERCÍCIO
ANTERIOR
(s)
VALOR NÃO
APLICADO NO
EXERCÍCIO
ANTERIOR
(t)
VALOR DE
SUPERÁVIT
APLICADO ATÉ O
PRIMEIRO
QUADRIMESTRE
(u)
VALOR APLICADO
APÓS O
PRIMEIRO
QUADRIMESTRE
(v)
VALOR TOTAL
DE SUPERÁVIT
NÃO APLICADO
ATÉ O FINAL DO
EXERCÍCIO
(w)
VALOR DE SUPERÁVIT
PERMITIDO NO
EXERCÍCIO ANTERIOR
NÃO APLICADO NO
EXERCÍCIO ATUAL
(x)
19- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Área de Atuação)
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)
20- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS
3.110.150,00
1.393.982,57
1.278.593,15
1.237.736,09
20.1- Educação Infantil
535.500,00
1.706,10
1.706,10
1.706,10
20.2- Ensino Fundamental
2.507.650,00
1.392.276,47
1.276.887,05
1.236.029,99
20.3- Educação de Jovens e Adultos
15.000,00
0,00
0,00
0,00
20.4- Educação Especial
30.000,00
0,00
0,00
0,00
20.5- Administração Geral
22.000,00
0,00
0,00
0,00
20.6- Transporte (Escolar)
0,00
0,00
0,00
0,00
20.7- Outras
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação)
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)
21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB
17.966.950,00
6.841.475,47
6.704.293,23
6.663.436,17
21.1- EDUCAÇÃO INFANTIL
4.972.500,00
1.123.431,68
1.123.431,68
1.123.431,68
21.1.1- Creche
1.836.500,00
257.700,80
257.700,80
257.700,80
21.1.2- Pré-escola
3.136.000,00
865.730,88
865.730,88
865.730,88
21.2- ENSINO FUNDAMENTAL
12.994.450,00
5.718.043,79
5.580.861,55
5.540.004,49
APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL
VALOR
22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e)
1.278.593,15
23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4)
2.604.851,43
24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q)
715.195,96
25- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO ATUAL = L19(x)
0,00
26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4
0,00
27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L30.1 (af))
0,00
28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 - 25 - 26 - 27)
3.168.248,62
APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL
VALOR EXIGIDO
(x)
VALOR APLICADO
(w)
% APLICADO
(y)
29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS
3.556.725,54
3.168.248,62
22,26
RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES COM DISPONIBILIDADE
FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS E DO FUNDEB
SALDO INICIAL
(z)
RP LIQUIDADOS
(aa)
RP PAGOS
(ab)
RP CANCELADOS
(ac)
SALDO FINAL
(ad) = (z) - (ab) - (ac)
30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE
1.499.634,31
366.205,17
553.968,46
0,00
945.665,85
30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos
213.740,82
96.225,09
128.764,83
0,00
84.975,99
30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos
948.603,86
65.388,58
220.612,13
0,00
727.991,73
30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR)
337.289,63
204.591,50
204.591,50
0,00
132.698,13
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
PREVISÃO
ATUALIZADA
(a)
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre
(b)
31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
1.538.000,00
509.120,39
31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA)
1.178.500,00
509.120,39
31.1.1- Salário-Educação
525.000,00
373.439,15
31.1.2- PDDE
0,00
0,00
31.1.3- PNAE
270.000,00
124.252,50
31.1.4 - PNATE
60.000,00
11.428,74
31.1.5- Outras Transferências do FNDE
323.500,00
0,00
31.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
329.500,00
0,00
31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO
0,00
0,00
31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO
0,00
0,00
31.5- RECEITA DE PRECATÓRIOS - FUNDEF E FUNDEB
30.000,00
0,00
31.6- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
0,00
0,00
OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Área de Atuação)
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(c)
DESPESAS
EMPENHADAS
Até o Bimestre
(d)
DESPESAS
LIQUIDADAS
Até o Bimestre
(e)
DESPESAS PAGAS
Até o Bimestre
(f)
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS
(g)
32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO
1.723.000,00
541.071,13
414.208,58
414.208,58
32.1- EDUCAÇÃO INFANTIL
60.000,00
0,00
0,00
0,00
32.2- ENSINO FUNDAMENTAL
668.000,00
226.435,66
157.434,97
157.434,97
32.3- ENSINO MÉDIO
0,00
0,00
0,00
0,00
32.4- ENSINO SUPERIOR
60.000,00
0,00
0,00
0,00
32.5- ENSINO PROFISSIONAL
0,00
0,00
0,00
0,00
32.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
0,00
0,00
0,00
0,00
32.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL
520.000,00
153.989,23
96.127,37
96.127,37
32.8- OUTRAS
415.000,00
160.646,24
160.646,24
160.646,24
TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(c)
DESPESAS
EMPENHADAS
Até o Bimestre
(d)
DESPESAS
LIQUIDADAS
Até o Bimestre
(e)
DESPESAS PAGAS
Até o Bimestre
(f)
INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS
(g)
33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32)
19.689.950,00
7.382.546,60
7.118.501,81
7.077.644,75
33.1- Despesas Correntes
17.605.550,00
7.343.266,26
7.102.345,47
7.061.488,41
33.1.1- Pessoal Ativo
12.947.850,00
6.060.784,05
6.060.784,05
6.060.784,05
33.1.2- Pessoal Inativo
0,00
0,00
0,00
0,00
33.1.3-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos
829.000,00
0,00
0,00
0,00
33.1.4- Outras Despesas Correntes
3.828.700,00
1.282.482,21
1.041.561,42
1.000.704,36
33.2- Despesas de Capital
2.084.400,00
39.280,34
16.156,34
16.156,34
33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos
0,00
0,00
0,00
0,00
33.2.2- Outras Despesas de capital
2.084.400,00
39.280,34
16.156,34
16.156,34
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
FUNDEB
(ae)
SALÁRIO EDUCAÇÃO
(af)
34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2025
1.263.166,37
0,00
35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário)
6.823.217,82
369.891,47
36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar)
5.850.903,71
111.449,50
37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE
2.235.480,48
258.441,97
38- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)
1.177.692,42
1.316,46
39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)
1.153.191,67
1.316,46
40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário)
2.259.981,23
258.441,97
PAULO CESAR GALDINO
Prefeito Municipal
Mat.9000311