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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 2 de setembro de 2026

LEI Nº 865 -2026, DE 01 DE SETEMBRO DE 2026.

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 865 -2026, DE 01 DE SETEMBRO DE 2026.

"DENOMINA DE RAIMUNDO MARTINS DE PAIVA O ESPAÇO DO MERCADO PUBLICO DE MARTINS ONDE É REALIZADO A FEIRINHA MUNICIPAL."

O Prefeito do Município de Martins/RN, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:

Art. 1° "DENOMINA DE RAIMUNDO MARTINS DE PAIVA O ESPAÇO DO MERCADO PUBLICO DE MARTINS ONDE É REALIZADO A FEIRINHA MUNICIPAL."

Art. 2° "DENOMINA A FEIRINHA MUNICIPAL DO MERCADO PÚBLICO DE MARTINS COMO: RAIMUNDO MARTINS DE PAIVA, conhecido como "Raimundo de Teodoro"

Art. 3° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições.

PAULO CESAR GALDINO

Prefeito do Munícipio de Martins/RN

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3869, em 2 de setembro de 2026. Código identificador B6AFADE2: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.