SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS · 26 de agosto de 2026
DECRETO MUNICIPAL Nº 86.2026 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO QAUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA - QDD.PDF
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
DECRETO MUNICIPAL Nº 86.2026 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO QAUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA - QDD.PDF
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINS
RUA DR JOAQUIM INACIO, 102 - CENTRO
Martins - RN
C.N.P.J.: 08.153.462/0001-50
JULHO/2026
86/2026
ALTERAÇÃO DO QDD no valor de 497.000,00 (QUATROCENTOS E NOVENTA E SETE MIL REAIS ) e dá outras providências.
O(A) Prefeito(a) Municipal de MARTINS, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Nº 853 / 2025,
DECRETA
Art. 1º - Fica ALTERADO O QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA - QDD, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:
020400
SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
2233
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL -FUNDEB 70%
31900400 - 15401070
Contratação por tempo determinado
88.000,00
Soma da Ação:
88.000,00
2235
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL RECURSO PROPRIOS
31900400 - 15001001
Contratação por tempo determinado
1.000,00
31901100 - 15001001
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
106.000,00
Soma da Ação:
107.000,00
Soma da Unidade:
195.000,00
020600
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2176
FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
31901300 - 16600000
Obrigações patronais
2.000,00
Soma da Ação:
2.000,00
Soma da Unidade:
2.000,00
020700
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUARIA E PESCA
2026
MANUT ATIV SEC MUN AGRICULTURA
31900400 - 15000000
Contratação por tempo determinado
9.000,00
Soma da Ação:
9.000,00
Soma da Unidade:
9.000,00
020800
SECRETARIA MUN. DE OBRAS, TRANSPORTE E INFRA ESTRUTURA
2027
MANUT ATIV SEC MUN OBRAS E URBANISMO
31900400 - 15000000
Contratação por tempo determinado
150.000,00
31901100 - 15000000
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
100.000,00
31901300 - 15000000
Obrigações patronais
30.000,00
Soma da Ação:
280.000,00
Soma da Unidade:
280.000,00
020900
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E MEIO AMBIENTE
2028
MANUT ATIV SEC MUN DE TURISMO
31900400 - 15000000
Contratação por tempo determinado
9.000,00
Soma da Ação:
9.000,00
Soma da Unidade:
9.000,00
021100
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
1197
MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULO - SCFV
31901100 - 16600000
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
2.000,00
Soma da Ação:
2.000,00
Soma da Unidade:
2.000,00
Total Geral:
497.000,00
Art. 2º - Os recursos para atender as adições previstas no artigo 1º decorrem de reduções das seguintes dotações orçamentárias:
020400
SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
2219
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL CRECHE -FUNDEB 70%
31901100 - 15401070
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
150.000,00
Soma da Ação:
150.000,00
2228
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL FUNDEB 70%
31901100 - 15401070
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
100.000,00
Soma da Ação:
100.000,00
2234
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL -FUNDEB 30%
31901100 - 15400001
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
247.000,00
Soma da Ação:
247.000,00
Soma da Unidade:
497.000,00
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.
Município de Martins, Estado Do Rio Grande Do Norte 1 de julho de 2026.
PAULO CESAR GALDINO
Prefeito Municipal
Mat.9000311
Total Geral:
497.000,00