SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS · 27 de abril de 2026
DECRETO MUNICIPAL Nº 67.2026 - DISPÕE SOBRE A BERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.PDF
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
DECRETO MUNICIPAL Nº 67.2026 - DISPÕE SOBRE A BERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.PDF
RUA DR JOAQUIM INACIO, 102 - CENTRO
Martins - RN
C.N.P.J.: 08.153.462/0001-50
MARÇO/2026
67/2026
Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 188.000,00 (CENTO E OITENTA E OITO MIL REAIS ) e dá outras providências.
O(A) Prefeito(a) Municipal de MARTINS, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Nº 853 / 2025,
DECRETA
Art. 1º - Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:
020400
SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
2235
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL RECURSO PROPRIOS
33903200 - 15001001
Material, bem ou serviço para distribuição gratuita
20.000,00
Soma da Ação:
20.000,00
Soma da Unidade:
20.000,00
020600
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2020
MANUT ATIV SEC MUN ASSISTENCIA SOCIAL
33901400 - 15000000
Diárias - civil
1.000,00
Soma da Ação:
1.000,00
2176
FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
31901300 - 16600000
Obrigações patronais
1.000,00
Soma da Ação:
1.000,00
Soma da Unidade:
2.000,00
020800
SECRETARIA MUN. DE OBRAS, TRANSPORTE E INFRA ESTRUTURA
2264
MANUTENÇÃO CONSORCIO DE RESIDUOS SOLIDOS
33717000 - 15000000
Rateio pela participação em consórcio público
44.000,00
Soma da Ação:
44.000,00
Soma da Unidade:
44.000,00
020900
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E MEIO AMBIENTE
2028
MANUT ATIV SEC MUN DE TURISMO
33901400 - 15000000
Diárias - civil
5.000,00
Soma da Ação:
5.000,00
Soma da Unidade:
5.000,00
021000
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
2018
MANUT DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
33903000 - 17100000
Material de consumo
45.000,00
33903900 - 16000000
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
1.000,00
Soma da Ação:
46.000,00
2145
PROGRAMA ATENÇÃO BASICA -PAP
33903000 - 17060000
Material de consumo
70.000,00
Soma da Ação:
70.000,00
Soma da Unidade:
116.000,00
021200
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO
2201
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO
33901400 - 15000000
Diárias - civil
1.000,00
Soma da Ação:
1.000,00
Soma da Unidade:
1.000,00
Total Geral:
188.000,00
Art. 2º - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos de anulação total e/ou parcial de dotações, de acordo com o previsto no Art. 43, paragrafo 1º, inciso III da Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo:
00006
SEC. MUNIC. DE OBRAS TRANSP. E INFR.
1006
CONSTRUÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS
44905100 - 15000000
Obras e instalações
35.000,00
Soma da Ação:
35.000,00
Soma da Unidade:
35.000,00
020600
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2020
MANUT ATIV SEC MUN ASSISTENCIA SOCIAL
44905100 - 15000000
Obras e instalações
1.000,00
Soma da Ação:
1.000,00
Soma da Unidade:
1.000,00
020800
SECRETARIA MUN. DE OBRAS, TRANSPORTE E INFRA ESTRUTURA
0174
CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES
44905100 - 17000000
Obras e instalações
100.000,00
Soma da Ação:
100.000,00
Soma da Unidade:
100.000,00
020900
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E MEIO AMBIENTE
2028
MANUT ATIV SEC MUN DE TURISMO
33904800 - 15000000
Outros auxílios financeiros a pessoas físicas
5.000,00
Soma da Ação:
5.000,00
Soma da Unidade:
5.000,00
021000
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
2018
MANUT DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
33903000 - 16000000
Material de consumo
23.000,00
Soma da Ação:
23.000,00
Soma da Unidade:
23.000,00
021200
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO
2201
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO
33903900 - 15000000
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
1.000,00
Soma da Ação:
1.000,00
Soma da Unidade:
1.000,00
909900
RESERVA DE CONTIGÊNCIA
9999
RESERVA DE CONTIGENCIA
99999900 - 15000000
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
23.000,00
Soma da Ação:
23.000,00
Soma da Unidade:
23.000,00
Total Geral:
188.000,00
Art. 3º - Este(a) Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.
Município de Martins, Estado Do Rio Grande Do Norte 2 de março de 2026.
PAULO CESAR GALDINO
Prefeito Municipal Mat.9000311