SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS · 17 de novembro de 2026
ANEXOS A LEI MUNICIPAL Nº 874.2026 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 851.2025 - PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2026.2029
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS - ANEXOS A LEI MUNICIPAL Nº 874.2026 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 851.2025 - PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2026.2029
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Anexo III - Programas do PPA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINS
Programas Administrativos PPA 2026 / 2029
Programa: 0001 - PROGRAMA PROCESSO LEGISLATIVO
Macro Objetivo: Desenvolver as atividades do processo legislativo de forma eficiente e em sintonia com os anseios da comunidade.
Objetivo: Fortalecer o exercício do Poder Legislativo por meio da atuação transparente, participativa e eficiente, promovendo leis e ações fiscalizatórias que contribuam para o desenvolvimento municipal.
Ementa: Executar as atividades legislativas e de fiscalização da Câmara Municipal, promovendo o debate democrático e a representação popular.
Público Alvo: Vereadores, servidores legislativos e população em geral
Indicador (es) do PPA Ano Ref. Unidade Índice Ref. 2026 2027 2028 2029
Manutencao das atividades das Unidade Administrativas 2026 R$ 100 20 30 30 30
Ação Produto / Unidade Tipo Meta 2026 2027 2028 2029 Total
Prédio da Câmara reformado Física 1.0000 1.0000 1.0000 1.0000 4.0000
1067 - REFORMA E AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO DA CÂMARA e ampliado / UNIDADE P Financeira R$ 70.000,00 80.000,00 85.000,00 100.000,00 335.000,00
Câmara Municipal Física 1.0000 1.0000 1.0000 1.0000 4.0000
2002 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CAMARA MUNICIPAL funcionando regularmente /
UNIDADE A Financeira R$ 2.200.000,00 2.420.000,00 2.785.000,00 3.200.000,00 10.605.000,00
Total Física
Total Financeira R$ 2.270.000,00 2.500.000,00 2.870.000,00 3.300.000,00 8
10.940.000,00
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Anexo III - Programas do PPA
Programas Administrativos PPA 2026 / 2029
Programa: 0004 - PROCESSO JUDICIÁRIO
Macro Objetivo: Dotar a administração de técnicas modernas e desburocratizada para melhor eficiência no serviço público
Objetivo: Aprimorar a gestão fiscal e tributária do município, assegurando equilíbrio orçamentário e aumento da arrecadação própria com justiça fiscal e transparência.
Ementa: Apoiar e estruturar o funcionamento institucional das atividades jurídicas no âmbito municipal.
Público Alvo: Servidores da administração e cidadãos com demandas jurídicas
Indicador (es) do PPA Ano Ref. Unidade Índice Ref. 2026 2027 2028 2029
VALORES PAGOS DA AMORTIZAÇÃO E PAGAMENTO DE JUROS DA DÍVIDA 2026 UNIDADE 100 20 30 30 20
Ação Produto / Unidade Tipo Meta 2026 2027 2028 2029 Total
Prédios públicos Física 1.0000 1.0000 1.0000 1.0000 4.0000
1063 - AMPLIAÇÃO E RESTAURAÇÃO DE PREDIOS PUBLICOS restaurados / UNIDADE P Financeira R$ 35.000,00 36.400,00 38.220,00 40.131,00 149.751,00
Total Física
Total Financeira R$ 35.000,00 36.400,00 38.220,00 40.131,00 4
149.751,00
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Anexo III - Programas do PPA
Programas Administrativos PPA 2026 / 2029
Programa: 0007 - ADMNISTRAÇÃO
Objetivo: Assegurar a coordenação política e administrativa do Poder Executivo, promovendo a integração entre os órgãos e fortalecendo a governança institucional.
Ementa: Promover a gestão administrativa eficiente, moderna e integrada dos órgãos da administração pública.
Público Alvo: Servidores públicos e gestores municipais
Indicador (es) do PPA Ano Ref. Unidade Índice Ref. 2026 2027 2028 2029
Manutencao das atividades das Unidade Administrativas 2026 R$ 2027 1000' 100 100 100
Ação Produto / Unidade Tipo Meta 2026 2027 2028 2029 Total
Sentenças judiciais Física 1.0000 1.0000 1.0000 1.0000 4.0000
1002 - PAGAMENTO DE SETENÇAS JUDICIAIS quitadas / UNIDADE P Financeira R$ 60.000,00 62.400,00 65.520,00 68.796,00 256.716,00
Débitos com a CAERN Física 1.0000 1.0000 1.0000 1.0000 4.0000
1004 - PARCELAMENTO DE DEBITOS COM A CAERN renegociados / UNIDADE P Financeira R$ 60.000,00 62.400,00 65.520,00 68.796,00 256.716,00
Realização de concurso Física 1.0000 1.0000 1.0000 1.0000 4.0000
1025 - REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO Público / UNIDADE P Financeira R$ 50.000,00 52.000,00 54.600,00 57.330,00 213.930,00
Parcelamento com a Física 1.0000 1.0000 1.0000 1.0000 4.0000
1027 - PARCELAMENTO DE DEBITOS COM A COSERN COSERN regularizado /
UNIDADE P Financeira R$ 210.000,00 218.400,00 229.320,00 240.786,00 898.506,00
Imóveis desapropriados / Física 1.0000 1.0000 1.0000 1.0000 4.0000
1039 - DESAPROPRIAÇÃO DE IMOVEIS UNIDADE P Financeira R$ 10.000,00 10.400,00 10.920,00 11.466,00 42.786,00
Veículo entregue ao Física 1.0000 1.0000 1.0000 1.0000 4.0000
1043 - AQUISIÇÃO DE VEICULO PARA O GABINETE DO PREFEITO gabinete / UNIDADE P Financeira R$ 40.000,00 41.600,00 43.680,00 45.864,00 171.144,00
Física 1.0000 1.0000 1.0000 1.0000 4.0000
1069 - AQUISIÇÃO DE VEICULO Veículo adquirido / UNIDADE P Financeira R$ 50.000,00 52.000,00 54.600,00 57.330,00 213.930,00
Motocicletas adquiridas / Física 1.0000 1.0000 1.0000 1.0000 4.0000
1078 - AQUISIÇÃO DE MOTOS UNIDADE P Financeira R$ 5.000,00 5.200,00 5.460,00 5.733,00 21.393,00
Gabinete civil operando com Física 1.0000 1.0000 1.0000 1.0000 4.0000
2003 - MANUT.ATIV DO GABINETE CIVIL regularidade / UNIDADE A Financeira R$ 2.900.000,00 3.016.000,00 3.166.800,00 3.325.140,00 12.407.940,00
Atividades administrativas Física 1.0000 1.0000 1.0000 1.0000 4.0000
2004 - MANUT ATIV SEC MUN ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS em funcionamento /
UNIDADE A Financeira R$ 1.197.000,00 1.300.000,00 1.365.000,00 1.433.250,00 5.295.250,00
Pagamento do PASEP Física 1.0000 1.0000 1.0000 1.0000 4.0000
2005 - CONTRIBUIÇÃO PARA O PASEP realizado / UNIDADE A Financeira R$ 260.000,00 270.400,00 283.920,00 298.116,00 1.112.436,00
Gestão tributária e financeira Física 1.0000 1.0000 1.0000 1.0000 4.0000
2007 - MANUT ATIV SEC MUN DE TRIBUTAÇÃO E FINANÇAS mantida / UNIDADE A Financeira R$ 545.000,00 566.800,00 595.140,00 624.897,00 2.331.837,00
Conselho de alimentação Física 1.0000 1.0000 1.0000 1.0000 4.0000
2010 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR escolar funcionando /
UNIDADE A Financeira R$ 5.000,00 5.200,00 5.460,00 5.733,00 21.393,00
Secretaria de obras e Física 1.0000 1.0000 1.0000 1.0000 4.0000
2018 - MANUT ATIV SEC MUN OBRAS E URBANISMO urbanismo operacional /
UNIDADE A Financeira R$ 5.350.000,00 5.564.000,00 5.842.200,00 6.134.310,00 22.890.510,00
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Programas Administrativos
Anexo III - Programas do PPA
PPA 2026 / 2029
Programa: 0007 - ADMNISTRAÇÃO
Convênio com a segurança Física 1.0000 1.0000 1.0000 1.0000 4.0000
2020 - MANUT DO CONV COM A SEC DE SEGURANÇA pública mantido / UNIDADE A Financeira R$ 80.000,00 83.200,00 87.360,00 91.728,00 342.288,00
Ações de marketing Física 1.0000 1.0000 1.0000 1.0000 4.0000
2027 - DIVULGAÇÃO E MARKETING ATIV DESENVOLVIDAS institucional executadas /
UNIDADE A Financeira R$ 5.000,00 5.200,00 5.460,00 5.733,00 21.393,00
Estágios disponibilizados / Física 1.0000 1.0000 1.0000 1.0000 4.0000
2046 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE ESTAGIOS UNIDADE A Financeira R$ 4.000,00 4.160,00 4.368,00 4.586,40 17.114,40
Capacitações realizadas / Física 1.0000 1.0000 1.0000 1.0000 4.0000
2057 - REALIZAÇÃO DE CURSOS DE CAPACITAÇÃO E FORMAÇÃO DO PESSOAL UNIDADE A Financeira R$ 10.000,00 10.400,00 10.920,00 11.466,00 42.786,00
Controladoria em Física 1.0000 1.0000 1.0000 1.0000 4.0000
2059 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO funcionamento / UNIDADE A Financeira R$ 30.000,00 120.000,00 126.000,00 132.300,00 408.300,00
Áreas urbanas arborizadas / Física 1.0000 1.0000 1.0000 1.0000 4.0000
2091 - PROG JARD PODAGEM E ARBORIZAÇÃO DE RUAS UNIDADE A Financeira R$ 10.000,00 10.400,00 10.920,00 11.466,00 42.786,00
Serviços consorciados de Física 1.0000 1.0000 1.0000 1.0000 4.0000
2097 - MANUTENÇÃO CONSORCIO DE RESIDUOS SOLIDOS resíduos sólidos mantidos /
UNIDADE A Financeira R$ 25.000,00 26.000,00 27.300,00 28.665,00 106.965,00
Total Física 84
Total Financeira R$ 10.906.000,00 11.486.160,00 12.060.468,00 12.663.491,40 47.116.119,40
Total Geral Física 96
Total Geral Financeira R$ 13.211.000,00 14.022.560,00 14.968.688,00 16.003.622,40 58.205.870,40
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