SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS · 23 de julho de 2026
RGF - ANEXO 3 (LRF, ART. 55, INCISO I, ALÍNEA 'C' E ART. 40, § 1º) - DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES.PDF
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
RGF - ANEXO 3 (LRF, ART. 55, INCISO I, ALÍNEA 'C' E ART. 40, § 1º) - DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES.PDF
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
RGF - ANEXO 3 (LRF, art. 55, inciso I, alínea 'c' e art. 40, § 1º)
MUNICÍPIO DE MARTINS
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
JANEIRO-JUNHO/2026
R$ 1,00
GARANTIAS CONCEDIDAS
SALDO DO EXERCÍCIO
ANTERIOR
SALDOS DO EXERCÍCIO
Até o 1º Semestre
Até o 2º Semestre
AOS ESTADOS (I)
0,00
0,00
0,00
Em Operações de Crédito Externas
0,00
0,00
0,00
Em Operações de Crédito Internas
0,00
0,00
0,00
AOS MUNICÍPIOS (II)
0,00
0,00
0,00
Em Operações de Crédito Externas
0,00
0,00
0,00
Em Operações de Crédito Internas
0,00
0,00
0,00
ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III)
0,00
0,00
0,00
Em Operações de Crédito Externas
0,00
0,00
0,00
Em Operações de Crédito Internas
0,00
0,00
0,00
POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (IV)
TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I + II + III + IV)
0,00
0,00
0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (VI)
46.576.113,48
52.067.575,39
0,00
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (VII)
0,00
0,00
0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VIII) = (VI -
VII)
46.576.113,48
52.067.575,39
0,00
% do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL AJUSTADA (V/VIII)
0,00
0,00
0,00
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - 22.00%
10.246.744,97
11.454.866,59
0,00
LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - 19.80%
9.222.070,47
10.309.379,93
0,00
CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS
SALDO DO EXERCÍCIO
ANTERIOR
SALDOS DO EXERCÍCIO
Até o 1º Semestre
Até o 2º Semestre
DOS ESTADOS (VII)
0,00
0,00
0,00
Em Garantia às operações de Crédito Externas
0,00
0,00
0,00
Em Garantia às operações de Crédito Internas
0,00
0,00
0,00
DOS MUNICÍPIOS (VIII)
0,00
0,00
0,00
Em Garantia às operações de Crédito Externas
0,00
0,00
0,00
Em Garantia às operações de Crédito Internas
0,00
0,00
0,00
DAS ENTIDADES CONTROLADAS (IX)
0,00
0,00
0,00
Em Garantia às operações de Crédito Externas
0,00
0,00
0,00
Em Garantia às operações de Crédito Internas
0,00
0,00
0,00
EM CONTRAGARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (X)
0,00
0,00
0,00
TOTAL CONTRACONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XI) = (VII + VIII + IX + X)
0,00
0,00
0,00
MEDIDAS CORRETIVAS:
PAULO CESAR GALDINO
NAYLLA MAYANNE FREITAS DA SILVA
Prefeito Municipal Mat.9000311
Subcoordenadoria De Contabilidade Mat.9000356