SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS · 24 de setembro de 2026
DECRETO Nº 89.2026 - DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.PDF
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
DECRETO Nº 89.2026 - DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.PDF
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINS
RUA DR JOAQUIM INACIO, 102 - CENTRO
Martins - RN
C.N.P.J.: 08.153.462/0001-50
AGOSTO/2026 89/2026
Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 1.261.000,00 (UM MILHÃO E DUZENTOS E SESSENTA E UM MIL REAIS ) e dá outras providências.
O(A) Prefeito(a) Municipal de MARTINS, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Nº 853 / 2025,
DECRETA
Art. 1º - Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:
020200
SEC.MUN DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
2003
MANUT ATIV SEC MUN ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
33903000 - 15000000
Material de consumo
10.000,00
Soma da Ação:
10.000,00
Soma da Unidade:
10.000,00
020400
SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
2010
MANUTENÇÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR
33903000 - 15710000
Material de consumo
15.000,00
Soma da Ação:
15.000,00
2220
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL- CRECHE -FUNDEB
33903000 - 15400001
Material de consumo
12.000,00
Soma da Ação:
12.000,00
2234
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL -FUNDEB 30%
33903000 - 15400001
Material de consumo
50.000,00
Soma da Ação:
50.000,00
2235
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL RECURSO PROPRIOS
33903900 - 15001001
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
35.000,00
Soma da Ação:
35.000,00
2275
MANUT DOS RECURSOS DO VAAT -FUNDEB 30% INVESTIMENTO
44905200 - 15420000
Equipamentos e material permanente
130.000,00
Soma da Ação:
130.000,00
Soma da Unidade:
242.000,00
020500
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
2019
MANUT ATIVI SEC MUN DE SAUDE
33903200 - 15001002
Material, bem ou serviço para distribuição gratuita
15.000,00
Soma da Ação:
15.000,00
Soma da Unidade:
15.000,00
020600
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2020
MANUT ATIV SEC MUN ASSISTENCIA SOCIAL
33901400 - 15000000
Diárias - civil
3.000,00
33903000 - 15000000
Material de consumo
39.000,00
Soma da Ação:
42.000,00
Soma da Unidade:
42.000,00
020700
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUARIA E PESCA
2026
MANUT ATIV SEC MUN AGRICULTURA
33903600 - 15000000
Outros serviços de terceiros - pessoa física
1.000,00
Soma da Ação:
1.000,00
Soma da Unidade:
1.000,00
020800
SECRETARIA MUN. DE OBRAS, TRANSPORTE E INFRA ESTRUTURA
2027
MANUT ATIV SEC MUN OBRAS E URBANISMO
33903000 - 15000000
Material de consumo
81.000,00
33903900 - 15000000
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
60.000,00
Soma da Ação:
141.000,00
2264
MANUTENÇÃO CONSORCIO DE RESIDUOS SOLIDOS
33717000 - 15000000
Rateio pela participação em consórcio público
25.000,00
Soma da Ação:
25.000,00
Soma da Unidade:
166.000,00
020900
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E MEIO AMBIENTE
2028
MANUT ATIV SEC MUN DE TURISMO
33903900 - 15000000
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
15.000,00
Soma da Ação:
15.000,00
2181
REALIZAÇÃO DE FESTAS E EVENTOS
33903900 - 15000000
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
20.000,00
Soma da Ação:
20.000,00
Soma da Unidade:
35.000,00
021000
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
2018
MANUT DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
33504300 - 16000000
Subvenções sociais
21.000,00
33903900 - 16000000
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
65.000,00
44905200 - 16010000
Equipamentos e material permanente
306.000,00
Soma da Ação:
392.000,00
2140
MANUTENÇÃO DE FARMACIA BASICA
33903000 - 16000000
Material de consumo
10.000,00
Soma da Ação:
10.000,00
2145
PROGRAMA ATENÇÃO BASICA -PAP
33903000 - 17060000
Material de consumo
105.000,00
Soma da Ação:
105.000,00
2195
MANUTENÇÃO DA MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE MAC
33504300 - 16000000
Subvenções sociais
160.000,00
Soma da Ação:
160.000,00
2310
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM
33504300 - 16050000
Subvenções sociais
54.000,00
Soma da Ação:
54.000,00
Soma da Unidade:
721.000,00
021100
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2215
PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS - PROGRAMA CRIANÇA FELIZ
33901400 - 16600000
Diárias - civil
4.000,00
44905200 - 16600000
Equipamentos e material permanente
8.000,00
Soma da Ação:
12.000,00
2216
GESTÃO DESCENTRALIZADA DO SUAS - IGD - SUAS
44905200 - 16600000
Equipamentos e material permanente
17.000,00
Soma da Ação:
17.000,00
Soma da Unidade:
29.000,00
Total Geral:
1.261.000,00
Art. 2º - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos de anulação total e/ou parcial de dotações, de acordo com o previsto no Art. 43, paragrafo 1º, inciso III da Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo:
00006
SEC. MUNIC. DE OBRAS TRANSP. E INFR.
1006
CONSTRUÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS
44905100 - 17060000
Obras e instalações
146.000,00
Soma da Ação:
146.000,00
Soma da Unidade:
146.000,00
020400
SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
1008
CONST REC DE QUADRAS DE ESPORTES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS
44905100 - 15420000
Obras e instalações
115.000,00
Soma da Ação:
115.000,00
2235
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL RECURSO PROPRIOS
33903600 - 15001001
Outros serviços de terceiros - pessoa física
45.000,00
Soma da Ação:
45.000,00
Soma da Unidade:
160.000,00
020500
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
1033
CONSTRUÇÃO REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE SAUDE UBS
44905100 - 15001002
Obras e instalações
50.000,00
Soma da Ação:
50.000,00
2019
MANUT ATIVI SEC MUN DE SAUDE
33504300 - 15001002
Subvenções sociais
15.000,00
Soma da Ação:
15.000,00
Soma da Unidade:
65.000,00
020800
SECRETARIA MUN. DE OBRAS, TRANSPORTE E INFRA ESTRUTURA
2027
MANUT ATIV SEC MUN OBRAS E URBANISMO
33901400 - 15000000
Diárias - civil
21.000,00
33903700 - 15000000
Locação de mão de obra
838.000,00
Soma da Ação:
859.000,00
Soma da Unidade:
859.000,00
020900
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E MEIO AMBIENTE
1237
COSNTRUÇÃO DE CENTRO DE ATENDIMENTO AO TURISTA
44905100 - 15000000
Obras e instalações
10.000,00
Soma da Ação:
10.000,00
Soma da Unidade:
10.000,00
021000
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
1243
CONSTRUÇÃO DE ATERRO SANITARIO
44905100 - 16010000
Obras e instalações
10.000,00
44905100 - 16310000
Obras e instalações
10.000,00
44905100 - 16320000
Obras e instalações
1.000,00
Soma da Ação:
21.000,00
Soma da Unidade:
21.000,00
Total Geral:
1.261.000,00
Art. 3º - Este(a) Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. Município de Martins, Estado Do Rio Grande Do Norte 3 de agosto de 2026.
PAULO CESAR GALDINO
Prefeito Municipal
Mat.9000311