SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE · 30 de julho de 2026
RESOLUÇÃO Nº 008 -2026 - CMS
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
RESOLUÇÃO Nº 008 -2026 - CMS
O Conselho Municipal de Saúde de Martins/RN, em reunião realizada em 27 de julho 2026, após análise da documentação apresentada pela Secretaria Municipal de Saúde,
DELIBERA:
Art. 1º Aprovar a execução dos recursos federais destinados ao custeio das ações e serviços de Média e Alta Complexidade, observando o modelo de execução unificada instituído pela Portaria GM/MS nº 8.674, de 10 de novembro de 2025.
Art. 2º Autorizar a aplicação dos recursos em consultas especializadas, exames, procedimentos ambulatoriais, cirurgias eletivas e demais ações e custeio de serviços assistenciais de Média e Alta Complexidade compatíveis com o Programa Agora Tem Especialistas, respeitadas a finalidade do financiamento, as metas assistenciais, a produção registrada nos sistemas oficiais do SUS e a legislação vigente.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação.
Martins/RN, 27 de julho de 2026.
JANICLEIDE CARVALHO DE ARAÚJO FREITAS
Presidente do Conselho Municipal de Saúde
LEONARDO NÉRIS DE SOUZA
Secretário(a) Executivo(a) do Conselho Municipal de Saúde