GABINETE DO PREFEITO · 5 de agosto de 2026
PORTARIA Nº 284 -2026, DE 04 DE AGOSTO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 284 -2026, DE 04 DE AGOSTO DE 2026.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE MARTINS, o Sr. PAULO CÉSAR GALDINO, no uso das atribuições legais, conforme a Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER ao servidor CESAR ALVES CARVALHO, ocupante do cargo de Auxiliar de Limpeza Urbana, lotado na Secretaria Municipal de Obras, Transporte e Infraestrutura, matrícula nº 11, férias regulamentares de 30 (trinta) dias, referentes ao período aquisitivo de 2024/2025, a serem gozadas no período de 03 de agosto a 01 de setembro de 2026, bem como o pagamento do 1/3 constitucional referente as mesmas.
Art. 2º. Fica autorizado ao servidor a conversão em abono pecuniário de 10 (dez) dias de suas férias, correspondentes ao período de 23 de agosto a 01 de setembro de 2026, nos termos do art. 102, parágrafo único, da Lei nº 291/1998.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindos seus efeitos a 03 de agosto de 2026.
GABINETE DO PREFEITO DE MARTINS/RN, em 04 de agosto de 2026.
PAULO CÉSAR GALDINO
Prefeito do Munícipio de Martins/RN