GABINETE DO PREFEITO · 28 de abril de 2026
PORTARIA Nº 139 -2026, DE 27 DE ABRIL DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 139 -2026, DE 27 DE ABRIL DE 2026.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE MARTINS, o Sr. PAULO CÉSAR GALDINO, no uso das atribuições legais, conforme a Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER à servidora RITA RIVANEIDE RODRIGUES, ocupante do cargo de Professora PC, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, matricula nº 319, Gratificação por Especialização, com a correspondente progressão funcional para a classe de Professor PD, nos termos da legislação vigente.
Art. 2º A concessão de que trata esta Portaria fundamenta-se na comprovação de qualificação em nível de especialização, compatível com as atribuições do cargo, conforme documentação apresentada pela servidora.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos administrativos e financeiros retroativos a 01 de abril de 2026, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DE MARTINS/RN, em 27 de abril de 2026.
PAULO CÉSAR GALDINO
Prefeito do Munícipio de Martins/RN