SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS · 17 de novembro de 2026
ANEXOS A LEI MUNICIPAL Nº 874.2026 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 851.2025 - PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2026.2029
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS - ANEXOS A LEI MUNICIPAL Nº 874.2026 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 851.2025 - PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2026.2029
PPA 2026 / 2029
Macro Objetivo: Desenvolver as atividades do processo legislativo de forma eficiente e em sintonia com os anseios da comunidade.
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINS Quadro Sintético Descritivo
Anexo I
Eixo Estruturante: Martins democrática, com gestão participativa, transparente e eficiente.
Área Temática Ação Legislativa Pública
Programa: 0001 - PROGRAMA PROCESSO LEGISLATIVO
Ementa:
Executar as atividades legislativas e de fiscalização da Câmara Municipal, promovendo o debate democrático e a representação popular.
Recursos do Programa: R$ 10.940.000,00
Unidade de Referência
Indicador Medida Ano Índice Índice PPA
Manutencao das atividades das Unidade Administrativas R$ 2026 100
Objetivo:
Fortalecer o exercício do Poder Legislativo por meio da atuação transparente, participativa e eficiente, promovendo leis e ações fiscalizatórias que contribuam para o desenvolvimento municipal.
Órgão Responsável: 0101 - CAMARA MUNICIPAL
Meta:
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
MUNICÍPIO DE MARTINS 100 %
Iniciativa
Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / SPID: 162
Emitido em: 16/11/2026 08:10:02 Página 1 de 34
PPA 2026 / 2029
Macro Objetivo: Dotar a administração de técnicas modernas e desburocratizada para melhor eficiência no serviço público
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Quadro Sintético Descritivo
Eixo Estruturante: Martins democrática, com gestão participativa, transparente e eficiente.
Área Temática Gestão Governamental Municipal
Programa: 0004 - PROCESSO JUDICIÁRIO
Ementa: Apoiar e estruturar o funcionamento institucional das atividades jurídicas no âmbito municipal.
Recursos do Programa: R$ 149.751,00
Unidade de Referência
Indicador Medida Ano Índice Índice PPA
VALORES PAGOS DA AMORTIZAÇÃO E PAGAMENTO DE JUROS DA DÍVIDA UNI 2026 100
Objetivo:
Aprimorar a gestão fiscal e tributária do município, assegurando equilíbrio orçamentário e aumento da arrecadação própria com justiça fiscal e transparência.
Órgão Responsável: 0203 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO E FINANÇAS
Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / /
Emitido em: 16/11/2026 08:10:02 Página 2 de 34
PPA 2026 / 2029
Macro Objetivo: Dotar a administração de técnicas modernas e desburocratizada para melhor eficiência no serviço público
Eixo Estruturante: Martins democrática, com gestão participativa, transparente e eficiente.
Área Temática Organização e estruturação e manutenção da administrativa pública
Programa: 0007 - ADMNISTRAÇÃO
Ementa: Promover a gestão administrativa eficiente, moderna e integrada dos órgãos da administração pública.
Recursos do Programa: R$ 47.116.119,40
Unidade de Referência
Indicador Medida Ano Índice Índice PPA
Manutencao das atividades das Unidade Administrativas R$ 2026 2027
Objetivo:
Assegurar a coordenação política e administrativa do Poder Executivo, promovendo a integração entre os órgãos e fortalecendo a governança institucional.
Órgão Responsável: 0201 - GABINETE CIVIL
Emitido em: 16/11/2026 08:10:02 Página 3 de 34
PPA 2026 / 2029
Macro Objetivo: Promover ações de incremento da produção agrícola e agricultura de subsistência
Eixo Estruturante: Martins desenvolvida com o Agricultor
Área Temática INCLUSÃO DA DA ÁREA RUAL
Programa: 0008 - MELHORANDO A VIDA NO CAMPO
Ementa: Fomentar o desenvolvimento sustentável das comunidades rurais por meio de políticas públicas específicas.
Recursos do Programa: R$ 4.128.849,00
Unidade de Referência
Indicador Medida Ano Índice Índice PPA
Infraestrutura Urbana e Rural R$ 2026 2027
Objetivo:
Incentivar o desenvolvimento sustentável da agropecuária e da pesca, promovendo assistência técnica, acesso a mercados e fortalecimento da produção rural.
Órgão Responsável: 0207 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUARIA E PESCA
Emitido em: 16/11/2026 08:10:02 Página 4 de 34
PPA 2026 / 2029
Macro Objetivo: DESENVOLVER A MANUTENCAO DAS ACOES DA EDUCACAO BASICA NO MUNICIPIO
Eixo Estruturante: Martins acolhedora, Inclusiva e de Oportunidades.
Área Temática Educação Municipal
Programa: 0009 - MANUT. E REV. DA EDUCAÇÃO INFANTIL
Ementa: Assegurar a manutenção e a melhoria da infraestrutura e dos serviços voltados à educação infantil.
Recursos do Programa: R$ 7.252.227,00
Unidade de Referência
Indicador Medida Ano Índice Índice PPA
Educação de Qualidade Pública UNI 2026 2027
Objetivo:
Garantir uma educação de qualidade, fomentar a cultura local e promover o esporte como instrumento de inclusão social e desenvolvimento humano.
Órgão Responsável: 0204 - SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Emitido em: 16/11/2026 08:10:02 Página 5 de 34
PPA 2026 / 2029
Macro Objetivo: Promover ações de incremento da produção agrícola e agricultura de subsistência
Eixo Estruturante: Martins desenvolvida com o Agricultor
Área Temática DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA MUNICIPAL
Programa: 0014 - PRODUÇÃO VEGETAL
Ementa: Apoiar e incentivar a produção agrícola local, com foco na segurança alimentar e no fortalecimento da economia rural.
Recursos do Programa: R$ 21.393,00
Unidade de Referência
Indicador Medida Ano Índice Índice PPA
Agricultura Familiar e Eventos Agropecuários UNI 2026 2027
Objetivo:
Incentivar o desenvolvimento sustentável da agropecuária e da pesca, promovendo assistência técnica, acesso a mercados e fortalecimento da produção rural.
Órgão Responsável: 0207 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUARIA E PESCA
Emitido em: 16/11/2026 08:10:02 Página 6 de 34
PPA 2026 / 2029
Macro Objetivo: Realizar serviços de obras estruturantes para melhoria da cidade da qualidade de vida
Eixo Estruturante: Martins com Qualidade de Vida para Todos e em Todos os Lugares.
Área Temática Agricultura e Meio Ambiente Municipal
Programa: 0017 - PRESERVAÇÃO DE RECURSOS RENOVÁVEIS
Ementa: Promover ações voltadas à preservação e uso sustentável dos recursos naturais renováveis.
Recursos do Programa: R$ 42.786,00
Unidade de Referência
Indicador Medida Ano Índice Índice PPA
Manutencao das atividades das Unidade Administrativas R$ 2026 2027
Objetivo: Assegurar o controle interno eficiente, promovendo a transparência, a legalidade e a melhoria da gestão pública municipal.
Órgão Responsável: 0212 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO
Meta:
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
MUNICÍPIO DE MARTINS 100 %
Iniciativa
Emitido em: 16/11/2026 08:10:02 Página 7 de 34
PPA 2026 / 2029
Macro Objetivo: Desenvolver ações do gabinete civil, promovendo a integração administrativa
Eixo Estruturante: Martins democrática, com gestão participativa, transparente e eficiente.
Área Temática Planejamento e Gestão Pública
Programa: 0040 - PROGRAMAS INTEGRADOS
Ementa: Executar ações integradas entre secretarias e setores, otimizando recursos e ampliando a eficácia das políticas públicas.
Recursos do Programa: R$ 1.176.615,00
Unidade de Referência
Indicador Medida Ano Índice Índice PPA
Atendimento as Acoes de Educacao R$ 2026 100
Objetivo:
Garantir o financiamento e a execução das políticas socioassistenciais, fortalecendo os serviços, programas e benefícios voltados às populações vulneráveis.
Órgão Responsável: 0211 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Emitido em: 16/11/2026 08:10:02 Página 8 de 34
PPA 2026 / 2029
Macro Objetivo:
Promover atenção a gestantes e crianças na primeira infância, considerando sua família e seu contexto de vida
Eixo Estruturante: Educação e Saúde Integradas para o Desenvolvimento Pleno de Crianças
Área Temática Agenda Transversal: - Educação e Saúde Integradas para o Desenvolvimento Pleno de Crianças
Programa: 0041 - EDUCAÇÃO DE CRIANÇAS DE 0 A 6 ANOS
Ementa:
- Realizar visitas domiciliares periódicas a gestantes e crianças de 0 a 6 anos em situação de vulnerabilidade, orientando famílias sobre práticas de cuidado, saúde, nutrição e estímulo ao desenvolvimento, identificando demandas específicas e promov
Recursos do Programa: R$ 4.663.674,00
Indicador
Unidade de Medida
Índice PPA
Ano Índice
Referência
Atendimento as Acoes de Educacao R$ 2026 100
Objetivo:
Garantir uma educação de qualidade, fomentar a cultura local e promover o esporte como instrumento de inclusão social e desenvolvimento humano.
Órgão Responsável: 0204 - SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Meta:
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
MUNICÍPIO DE MARTINS 100 %
Iniciativa
Emitido em: 16/11/2026 08:10:02 Página 9 de 34
PPA 2026 / 2029
Macro Objetivo: DESENVOLVER A MANUTENCAO DAS ACOES DA EDUCACAO BASICA NO MUNICIPIO
Eixo Estruturante: Martins acolhedora, Inclusiva e de Oportunidades.
Área Temática Educação Municipal
Programa: 0042 - MANUTENÇÃO DO FUNDEB 30%, 70% E ENSINO FUNDAMENTAL
Ementa: Assegurar a correta aplicação dos recursos do FUNDEB e o funcionamento da rede de ensino fundamental.
Recursos do Programa: R$ 46.659.018,80
Unidade de Referência
Indicador Medida Ano Índice Índice PPA
Atendimento as Acoes de Educacao R$ 2026 100
Objetivo:
Garantir uma educação de qualidade, fomentar a cultura local e promover o esporte como instrumento de inclusão social e desenvolvimento humano.
Órgão Responsável: 0204 - SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Emitido em: 16/11/2026 08:10:02 Página 10 de 34
PPA 2026 / 2029
Macro Objetivo:
Desenvolver as atividades administrativas e afins na área da educação de forma eficiente visando a melhoria na qualidade do ensino municipal
Eixo Estruturante: Martins acolhedora, Inclusiva e de Oportunidades.
Área Temática Educação Municipal
Programa: 0044 - ENSINO SUPERIOR
Ementa:
Promover o acesso e a permanência de estudantes em instituições de ensino superior, por meio de parcerias e apoio institucional.
Recursos do Programa: R$ 256.716,00
Indicador
Unidade de Medida
Índice PPA
Ano Índice
Referência
Educação de Qualidade Pública UNI 2026 100
Objetivo:
Garantir uma educação de qualidade, fomentar a cultura local e promover o esporte como instrumento de inclusão social e desenvolvimento humano.
Órgão Responsável: 0204 - SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Meta:
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
MUNICÍPIO DE MARTINS 100 %
Iniciativa
Emitido em: 16/11/2026 08:10:02 Página 11 de 34
PPA 2026 / 2029
Macro Objetivo: Desenvolver as ações de praticas desportivas na rede municipal de ensino
Eixo Estruturante: Martins acolhedora, Inclusiva e de Oportunidades.
Área Temática Esporte e Lazer Municipal
Programa: 0046 - EDUCAÇÃO E DESPORTOS
Ementa: Fomentar a educação aliada à prática esportiva como meio de desenvolvimento humano e inclusão.
Recursos do Programa: R$ 11.162.593,90
Unidade de Referência
Indicador Medida Ano Índice Índice PPA
Educação de Qualidade Pública UNI 2026 100
Objetivo:
Garantir uma educação de qualidade, fomentar a cultura local e promover o esporte como instrumento de inclusão social e desenvolvimento humano.
Órgão Responsável: 0204 - SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Emitido em: 16/11/2026 08:10:02 Página 12 de 34
PPA 2026 / 2029
Macro Objetivo: Estimular a produção cultural e da arte local
Eixo Estruturante: Martins acolhedora, Inclusiva e de Oportunidades.
Área Temática Cultura e Turismo Público
Programa: 0048 - PROGRAMA DE AOPIO A CULTURA LOCALCULTURA
Ementa: Valorizar, preservar e promover as manifestações culturais locais e regionais.
Recursos do Programa: R$ 1.347.759,00
Unidade de Referência
Indicador Medida Ano Índice Índice PPA
Percentual da Cultura Revitalizada Pública UNI 2026 100
Objetivo:
Promover o turismo sustentável e a preservação ambiental, valorizando os atrativos naturais e culturais de Martins como vetor de desenvolvimento socioeconômico.
Órgão Responsável: 0209 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E MEIO AMBIENTE
Emitido em: 16/11/2026 08:10:02 Página 13 de 34
PPA 2026 / 2029
Macro Objetivo:
Estimular a permanência do aluno na escola priorizando os resultados na melhoria da educação básica e erradicação do analfabetismo
Eixo Estruturante: Martins acolhedora, Inclusiva e de Oportunidades.
Área Temática Educação Municipal
Programa: 0049 - EDUCAÇÃO ESPECIAL
Ementa: Garantir o atendimento educacional especializado a estudantes com deficiência, transtornos e altas habilidades.
Recursos do Programa: R$ 3.572.631,00
Unidade de Referência
Indicador Medida Ano Índice Índice PPA
Educação de Qualidade Pública UNI 2026 100
Objetivo:
Garantir uma educação de qualidade, fomentar a cultura local e promover o esporte como instrumento de inclusão social e desenvolvimento humano.
Órgão Responsável: 0204 - SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Emitido em: 16/11/2026 08:10:02 Página 14 de 34
PPA 2026 / 2029
Macro Objetivo: Realizar serviços de obras estruturantes para melhoria da cidade da qualidade de vida
Eixo Estruturante: INFRAESTRUTURA URBANA
Área Temática Infraestrutura e Desenvolvimento Sustentável Municipal
Programa: 0051 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
Ementa: Planejar, executar e manter obras de infraestrutura urbana que promovam o desenvolvimento e a qualidade de vida.
Recursos do Programa: R$ 15.124.851,00
Unidade de Referência
Indicador Medida Ano Índice Índice PPA
Infraestrutura Urbana e Rural R$ 2026 100
Objetivo:
Melhorar a infraestrutura urbana e rural do município, garantindo obras e serviços públicos que promovam mobilidade, segurança e qualidade de vida.
Órgão Responsável: 0208 - SECRETARIA MUN. DE OBRAS, TRANSPORTE E INFRA ESTRUTURA
Emitido em: 16/11/2026 08:10:02 Página 15 de 34
PPA 2026 / 2029
Macro Objetivo: REALIZACAO DE OBRAS DE FORTALECIMENTO DA REDE HIDRICA DO MUNICIPIO
Eixo Estruturante: Martins com Qualidade de Vida para Todos e em Todos os Lugares.
Área Temática Água com Qualidade
Programa: 0054 - PROGRAMA DE RECURSOS HÍDRICOS
Ementa: Implantar e ampliar sistemas de abastecimento de água, garantindo qualidade e acesso à população.
Recursos do Programa: R$ 106.965,00
Unidade de Referência
Indicador Medida Ano Índice Índice PPA
Agricultura Familiar e Eventos Agropecuários UNI 2026 100
Objetivo:
Incentivar o desenvolvimento sustentável da agropecuária e da pesca, promovendo assistência técnica, acesso a mercados e fortalecimento da produção rural.
Órgão Responsável: 0207 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUARIA E PESCA
Emitido em: 16/11/2026 08:10:02 Página 16 de 34
PPA 2026 / 2029
Macro Objetivo:
Proporcionar aos cidadãos em situação de vulnerabilidade do município melhores condições de vida através da habitação e m moradia digna.
Eixo Estruturante: Martins com Qualidade de Vida para Todos e em Todos os Lugares.
Área Temática Infraestrutura e Desenvolvimento Sustentável Municipal
Programa: 0057 - HABITAÇÃO PARA TODOS
Ementa: Executar políticas públicas de habitação com foco na redução do déficit habitacional e na melhoria das moradias.
Recursos do Programa: R$ 385.074,00
Unidade de Referência
Indicador Medida Ano Índice Índice PPA
MELHORIA A MOBILIDAE URBANA R$ 2026 100
Objetivo:
Melhorar a infraestrutura urbana e rural do município, garantindo obras e serviços públicos que promovam mobilidade, segurança e qualidade de vida.
Órgão Responsável: 0208 - SECRETARIA MUN. DE OBRAS, TRANSPORTE E INFRA ESTRUTURA
Emitido em: 16/11/2026 08:10:02 Página 17 de 34
PPA 2026 / 2029
Macro Objetivo: Desenvolver o Turismo local
Eixo Estruturante: Martins Crescendo e Evoluindo.
Área Temática Cultura e Turismo Público
Programa: 0065 - PROGRAMA D APOIO AO TURISMO
Ementa: Desenvolver o potencial turístico do município, valorizando seus atrativos naturais, históricos e culturais.
Recursos do Programa: R$ 17.922.934,50
Unidade de Referência
Indicador Medida Ano Índice Índice PPA
Percentual de indivíduos atendidos do público do Programa Criança UNI 2026 100
Objetivo:
Promover o turismo sustentável e a preservação ambiental, valorizando os atrativos naturais e culturais de Martins como vetor de desenvolvimento socioeconômico.
Órgão Responsável: 0209 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E MEIO AMBIENTE
Emitido em: 16/11/2026 08:10:02 Página 18 de 34
PPA 2026 / 2029
Macro Objetivo: Desenvolver as atividades e ações relacionada a saúde municipal
Eixo Estruturante: Martins com Qualidade de Vida para Todos e em Todos os Lugares.
Área Temática Saúde Pública
Programa: 0075 - PROGRAMA SAÚDE PARA TODOS
Ementa: Garantir o acesso universal e igualitário aos serviços de saúde, promovendo a prevenção e o cuidado integral.
Recursos do Programa: R$ 61.953.281,50
Unidade de Referência
Indicador Medida Ano Índice Índice PPA
Atender a Demanda dos Serviços da Saúde Pública UNI 2026 100
Objetivo:
Atuar no controle social do SUS, fiscalizando, avaliando e propondo melhorias nas políticas públicas de saúde, com participação ativa da sociedade civil.
Órgão Responsável: 0213 - CONSELHO DE SAÚDE
Emitido em: 16/11/2026 08:10:02 Página 19 de 34
PPA 2026 / 2029
Macro Objetivo: Realizar serviços de obras estruturantes para melhoria da cidade da qualidade de vida
Eixo Estruturante: Martins com Qualidade de Vida para Todos e em Todos os Lugares.
Área Temática Agricultura e Meio Ambiente Municipal
Programa: 0077 - PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE
Ementa: Fomentar ações de conservação ambiental e educação ecológica para o uso sustentável dos recursos.
Recursos do Programa: R$ 128.358,00
Unidade de Referência
Indicador Medida Ano Índice Índice PPA
DESENVOLVER O AMBINETE RURAL DO MUNICÍPIO UNI 2026 100
Objetivo:
Promover o turismo sustentável e a preservação ambiental, valorizando os atrativos naturais e culturais de Martins como vetor de desenvolvimento socioeconômico.
Órgão Responsável: 0209 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E MEIO AMBIENTE
Emitido em: 16/11/2026 08:10:02 Página 20 de 34
PPA 2026 / 2029
Macro Objetivo: Inserir as famílias e seus membros nas ações sociais e de cidadania
Eixo Estruturante: Martins acolhedora, Inclusiva e de Oportunidades.
Área Temática Assistência Social Municipal
Programa: 0081 - PROGRAMA DE APOIO A ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ementa: Executar programas de proteção e inclusão social para famílias em situação de vulnerabilidade.
Recursos do Programa: R$ 6.367.319,60
Unidade de Referência
Indicador Medida Ano Índice Índice PPA
Atender a demanda do serviços da Assistência Social R$ 2026 100
Objetivo:
Garantir o financiamento e a execução das políticas socioassistenciais, fortalecendo os serviços, programas e benefícios voltados às populações vulneráveis.
Órgão Responsável: 0211 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Emitido em: 16/11/2026 08:10:02 Página 21 de 34
PPA 2026 / 2029
Macro Objetivo: Planejar o fluxo de passivos contigentes e risco fiscal
Eixo Estruturante: Martins democrática, com gestão participativa, transparente e eficiente.
Área Temática Trabalho Público
Programa: 0082 - PREVIDÊNCIA GERAL - RGPS
Ementa: Gerenciar o regime próprio de previdência dos servidores municipais, assegurando direitos e equilíbrio financeiro.
Recursos do Programa: R$ 85.572,00
Unidade de Referência
Indicador Medida Ano Índice Índice PPA
Manutencao das atividades das Unidade Administrativas R$ 2026 100
Objetivo:
Prover recursos para cobertura de passivos contingentes e riscos fiscais imprevistos, garantindo o equilíbrio das finanças públicas municipais.
Órgão Responsável: 9099 - RESERVA DE CONTIGÊNCIA
Emitido em: 16/11/2026 08:10:02 Página 22 de 34
PPA 2026 / 2029
Macro Objetivo: COORDENAR O FLUXO FINANCEIRO E TRIBUTARIO MUNICIPAL
Eixo Estruturante: Martins democrática, com gestão participativa, transparente e eficiente.
Área Temática GESTÃO FINANCEIRA E TRIBUTÁRIA DAS CONTAS PÚBLICAS MUNICIPAL
Programa: 0094 - PAGAMENTO DE INSS, FGTS, PASEP EM ATRASO
Ementa: Realizar a regularização das obrigações previdenciárias e trabalhistas em atraso.
Recursos do Programa: R$ 1.989.549,00
Unidade de Referência
Indicador Medida Ano Índice Índice PPA
Educação de Qualidade Pública UNI 2026 100
Objetivo:
Garantir uma educação de qualidade, fomentar a cultura local e promover o esporte como instrumento de inclusão social e desenvolvimento humano.
Órgão Responsável: 0204 - SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Emitido em: 16/11/2026 08:10:02 Página 23 de 34
PPA 2026 / 2029
Macro Objetivo:
Estimular a permanência do aluno na escola priorizando os resultados na melhoria da educação básica e erradicação do analfabetismo
Eixo Estruturante: Martins acolhedora, Inclusiva e de Oportunidades.
Área Temática Educação Municipal
Programa: 0098 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
Ementa: Promover a alfabetização e escolarização de jovens, adultos e idosos fora da idade escolar regular.
Recursos do Programa: R$ 385.074,00
Unidade de Referência
Indicador Medida Ano Índice Índice PPA
Educação de Qualidade Pública UNI 2026 100
Objetivo:
Garantir uma educação de qualidade, fomentar a cultura local e promover o esporte como instrumento de inclusão social e desenvolvimento humano.
Órgão Responsável: 0204 - SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Emitido em: 16/11/2026 08:10:02 Página 24 de 34
PPA 2026 / 2029
Macro Objetivo: DESENVOLVER AS ACOES DOS PROGRAMAS DE TRANSFERENCIA DE RECURSOS DO FNDE
Eixo Estruturante: Martins acolhedora, Inclusiva e de Oportunidades.
Área Temática Educação Municipal
Programa: 0099 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT
Ementa: Gerenciar e aplicar os recursos do VAAT para melhoria da qualidade da educação básica.
Recursos do Programa: R$ 9.498.492,00
Unidade de Referência
Indicador Medida Ano Índice Índice PPA
Educação de Qualidade Pública UNI 2026 100
Objetivo:
Garantir uma educação de qualidade, fomentar a cultura local e promover o esporte como instrumento de inclusão social e desenvolvimento humano.
Órgão Responsável: 0204 - SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Emitido em: 16/11/2026 08:10:02 Página 25 de 34
PPA 2026 / 2029
Macro Objetivo: Desenvolver as atividades e ações relacionada a saúde municipal
Eixo Estruturante: Martins com Qualidade de Vida para Todos e em Todos os Lugares.
Área Temática Saúde Pública
Programa: 0100 - ATENDIMENTO AMB. EMERGENCIAL E HOSPITALAR
Ementa: Assegurar o atendimento de urgência e emergência em unidades de saúde municipais.
Recursos do Programa: R$ 2.139.300,00
Unidade de Referência
Indicador Medida Ano Índice Índice PPA
Atender a Demanda dos Serviços da Saúde Pública UNI 2026 100
Objetivo:
Promover ações de saúde pública que assegurem atendimento universal, equitativo e de qualidade, fortalecendo a atenção básica e os serviços especializados.
Órgão Responsável: 0205 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Emitido em: 16/11/2026 08:10:02 Página 26 de 34
PPA 2026 / 2029
Macro Objetivo: Desenvolver as ações administrativas do SUAS a nível municipal
Eixo Estruturante: Territorialização; Descentralização Político-Administrativa e Níveis de Proteção Social:
Área Temática Assistência Social Municipal
Programa: 1088 - GESTÃO E FORTALECIMENTO DO SUAS
Ementa: Aprimorar a gestão do trabalho e a infraestrutura do órgão gestor e do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS).
Recursos do Programa: R$ 85.572,00
Unidade de Referência
Indicador Medida Ano Índice Índice PPA
Melhoria do serviço público UNI 2027 2027
Objetivo: Aprimorar a gestão do trabalho e a infraestrutura do órgão gestor e do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS).
Órgão Responsável: 0211 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Meta:
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
MUNICÍPIO DE MARTINS 30000 R$
Iniciativa
Emitido em: 16/11/2026 08:10:02 Página 27 de 34
PPA 2026 / 2029
Macro Objetivo: Prevenir a ocorrência de situações de vulnerabilidade e risco social nos bairros e comunidades rurais
Eixo Estruturante: Territorialização; Descentralização Político-Administrativa e Níveis de Proteção Social:
Área Temática Assistência Social Municipal
Programa: 1089 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Ementa:
Prevenir a ocorrência de situações de vulnerabilidade e risco social nos bairros e comunidades rurais de Famílias em situação de vulnerabilidade acompanhadas de forma continuada.
Recursos do Programa: R$ 840.504,00
Unidade de Referência
Indicador Medida Ano Índice Índice PPA
Taxa das Famílias em situação de vulnerabilidade Social UNI 2027 80
Objetivo: Prevenir a ocorrência de situações de vulnerabilidade e risco social nos bairros e comunidades rurais
Órgão Responsável: 0211 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Meta:
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
MUNICÍPIO DE MARTINS 50000 R$
Iniciativa
Emitido em: 16/11/2026 08:10:02 Página 28 de 34
PPA 2026 / 2029
Macro Objetivo:
Prover atendimento especializado a pessoas com direitos violados e viabilizar acolhimento provisório em casos de afastamento familiar.
Eixo Estruturante: Territorialização; Descentralização Político-Administrativa e Níveis de Proteção Social:
Área Temática Assistência Social Municipal
Programa: 1090 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL (MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE)
Ementa:
Prover atendimento especializado a pessoas com direitos violados e viabilizar acolhimento provisório em casos de afastamento familiar.
Recursos do Programa: R$ 125.000,00
Indicador
Unidade de Medida
Índice PPA
Ano Índice
Referência
Taxa das Famílias em situação de vulnerabilidade Social UNI 2027 85
Objetivo:
Prover atendimento especializado a pessoas com direitos violados e viabilizar acolhimento provisório em casos de afastamento familiar.
Órgão Responsável: 0211 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Meta:
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
MUNICÍPIO DE MARTINS 100 R$
Iniciativa
Emitido em: 16/11/2026 08:10:02 Página 29 de 34
PPA 2026 / 2029
Macro Objetivo: Identificar vulnerabilidades por meio do Cadastro Único e mitigar emergências por benefícios eventuais.
Eixo Estruturante: Universalização do acesso aos direitos sociais; Garantia de segurança de renda e Intersetorialidade das políticas públicas
Área Temática Assistência Social Municipal
Programa: 1091 - BENEFÍCIOS SOCIOASSISTENCIAIS E CADASTRO ÚNICO
Ementa: Identificar vulnerabilidades por meio do Cadastro Único e mitigar emergências por benefícios eventuais.
Recursos do Programa: R$ 450.675,00
Unidade de Referência
Indicador Medida Ano Índice Índice PPA
Taxa das Famílias em situação de vulnerabilidade Social UNI 2027 80
Objetivo: Identificar vulnerabilidades por meio do Cadastro Único e mitigar emergências por benefícios eventuais.
Órgão Responsável: 0211 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Meta:
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
MUNICÍPIO DE MARTINS 70 R$
Iniciativa
Emitido em: 16/11/2026 08:10:02 Página 30 de 34
PPA 2026 / 2029
Macro Objetivo:
Promover a integração e a articulação permanente entre as políticas e ações de saúde e educação, visando a melhoria da qualidade de vida, prevenção de doenças e promoção da saúde dos estudantes da rede publica.
Eixo Estruturante: Educação e Saúde Integradas para o Desenvolvimento Pleno de Crianças
Área Temática Agenda Transversal: - Educação e Saúde Integradas para o Desenvolvimento Pleno de Crianças
Programa: 2090 - SAÚDE NA ESCOLA (PSE)
Ementa:
Integrar políticas públicas de saúde e educação de forma contínua, participativa e monitorada, garantindo cobertura, qualidade e equidade nas ações voltadas ao público escolar.
Recursos do Programa: R$ 221.523,90
Indicador
Unidade de Medida
Índice PPA
Ano Índice
Referência
Objetivo: Promover aos estudantes e comunidade escolar da rede pública de educação básica
Órgão Responsável: 0204 - SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
MUNICÍPIO DE MARTINS 500 R$
Emitido em: 16/11/2026 08:10:02 Página 31 de 34
PPA 2026 / 2029
Macro Objetivo:
Promover a integração e a articulação permanente entre as políticas e ações de saúde e educação, visando a melhoria da qualidade de vida, prevenção de doenças e promoção da saúde dos estudantes da rede publica.
Eixo Estruturante: Educação e Saúde Integradas para o Desenvolvimento Pleno de Crianças
Área Temática Agenda Transversal: - Educação e Saúde Integradas para o Desenvolvimento Pleno de Crianças
Programa: 2091 - PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO INTEGRAL NA PRIMEIRA INFÂNCIA - CRIANÇA FELIZ
Ementa:
tegrar políticas públicas de saúde e educação de forma contínua, participativa e monitorada, garantindo cobertura, qualidade e equidade nas ações voltadas ao público escolar.
Recursos do Programa: R$ 0,00
Indicador
Unidade de Medida
Índice PPA
Ano Índice
Referência
Atender a demanda do serviços da Assistência Social R$ 2026 100 100
Objetivo: Promover aos estudantes e comunidade escolar da rede pública de educação básica
Órgão Responsável: 0204 - SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
MUNICÍPIO DE MARTINS 500 R$
Emitido em: 16/11/2026 08:10:02 Página 32 de 34
PPA 2026 / 2029
Macro Objetivo:
Promover a integração e a articulação permanente entre as políticas e ações de saúde e educação, visando a melhoria da qualidade de vida, prevenção de doenças e promoção da saúde dos estudantes da rede publica.
Eixo Estruturante: Educação e Saúde Integradas para o Desenvolvimento Pleno de Crianças
Área Temática Agenda Transversal: - Educação e Saúde Integradas para o Desenvolvimento Pleno de Crianças
Programa: 5609 - SAÚDE NA ESCOLA (PSE)
Ementa:
Integrar políticas públicas de saúde e educação de forma contínua, participativa e monitorada, garantindo cobertura, qualidade e equidade nas ações voltadas ao público escolar.
Recursos do Programa: R$ 98.863,43
Indicador
Unidade de Medida
Índice PPA
Ano Índice
Referência
Taxa de Atendimento UNI 2026 85
Objetivo:
Fortalecer a rede de proteção social por meio de políticas públicas voltadas à inclusão, ao combate às desigualdades e à garantia dos direitos de pessoas em situação de vulnerabilidade.
Órgão Responsável: 0206 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Meta:
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
MUNICÍPIO DE MARTINS 1 R$
Iniciativa
Emitido em: 16/11/2026 08:10:02 Página 33 de 34
PPA 2026 / 2029
Macro Objetivo: Planejar o fluxo de passivos contigentes e risco fiscal
Eixo Estruturante: Martins democrática, com gestão participativa, transparente e eficiente.
Área Temática Planejamento e Gestão Pública
Programa: 9999 - RESERVA DE CONTIGÊNCIA
Ementa: Constituir provisão orçamentária para cobertura de passivos e eventos imprevistos.
Recursos do Programa: R$ 213.930,00
Unidade de Referência
Indicador Medida Ano Índice Índice PPA
Fiscalização das Contas Municipais UNI 2026 100
Objetivo:
Prover recursos para cobertura de passivos contingentes e riscos fiscais imprevistos, garantindo o equilíbrio das finanças públicas municipais.
Órgão Responsável: 9099 - RESERVA DE CONTIGÊNCIA
Emitido em: 16/11/2026 08:10:02 Página 34 de 34