SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS · 22 de julho de 2026
DECRETO MUNICIPAL Nº 80.2026 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA - QDD.PDF
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
DECRETO MUNICIPAL Nº 80.2026 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA - QDD.PDF
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINS
RUA DR JOAQUIM INACIO, 102 - CENTRO
Martins - RN
C.N.P.J.: 08.153.462/0001-50
JUNHO/2026
80/2026
ALTERAÇÃO DO QDD no valor de 489.000,00 (QUATROCENTOS E OITENTA E NOVE MIL REAIS ) e dá outras providências.
O(A) Prefeito(a) Municipal de MARTINS, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Nº 853 / 2025,
DECRETA
Art. 1º - Fica alterado o QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA - QDD, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:
020400 SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
2233 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL -FUNDEB 70%
31900400 - 15401070 Contratação por tempo determinado
85.000,00
31901100 - 15460000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
200.000,00
Soma da Ação:
285.000,00
2235 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL RECURSO PROPRIOS
31900400 - 15001001 Contratação por tempo determinado
1.000,00
31901100 - 15001001 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
70.000,00
Soma da Ação:
71.000,00
Soma da Unidade:
356.000,00
020600 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2176 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
31901300 - 16600000 Obrigações patronais
2.000,00
Soma da Ação:
2.000,00
Soma da Unidade:
2.000,00
020700 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUARIA E PESCA
2026 MANUT ATIV SEC MUN AGRICULTURA
31900400 - 15000000 Contratação por tempo determinado
3.000,00
Soma da Ação:
3.000,00
Soma da Unidade:
3.000,00
020800 SECRETARIA MUN. DE OBRAS, TRANSPORTE E INFRA ESTRUTURA
2027 MANUT ATIV SEC MUN OBRAS E URBANISMO
31900400 - 15000000 Contratação por tempo determinado
2.000,00
31901100 - 15000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
91.000,00
31901300 - 15000000 Obrigações patronais
35.000,00
Soma da Ação:
128.000,00
Soma da Unidade:
128.000,00
Total Geral:
489.000,00
Art. 2º - Os recursos para atender as adições previstas no artigo 1º decorrem de reduções das seguintes dotações orçamentárias:
020100 GABINETE CIVIL
2002 MANUT.ATIV DO GABINETE CIVIL
31901100 - 15000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
489.000,00
Soma da Ação:
489.000,00
Soma da Unidade:
489.000,00
Total Geral:
489.000,00
Art. 3º - Este(a) Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.
Município de Martins, Estado Do Rio Grande Do Norte 1 de junho de 2026.
PAULO CESAR GALDINO
Prefeito Municipal
Mat.9000311