SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS · 30 de junho de 2026
DECRETO MUNICIPAL Nº 74.2026 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SULEMENTAR.PDF
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
DECRETO MUNICIPAL Nº 74.2026 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SULEMENTAR.PDF
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINS
RUA DR JOAQUIM INACIO, 102 – CENTRO Martins - RN
C.N.P.J.: 08.153.462/0001-50
MAIO/2026
74/2026
Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 370.850,00 (TREZENTOS E SETENTA MIL E OITOCENTOS E CINQUENTA REAIS ) e dá outras providências.
O(A) Prefeito(a) Municipal de MARTINS, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Nº 853 / 2025,
DECRETA
Art. 1º - Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:
020200
SEC.MUN DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
2003
MANUT ATIV SEC MUN ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
33909300 - 15000000
Indenizações e restituições
9.000,00
Soma da Ação:
9.000,00
Soma da Unidade:
9.000,00
020400
SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
2010
MANUTENÇÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR
33903000 - 15710000
Material de consumo
46.000,00
Soma da Ação:
46.000,00
2057
MANUTENÇÃO DO PNATE
33903000 - 15530000
Material de consumo
20.000,00
Soma da Ação:
20.000,00
2235
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL RECURSO PROPRIOS
31900400 - 15001001
Contratação por tempo determinado
1.500,00
31901300 - 15001001
Obrigações patronais
48.650,00
44905200 - 15001001
Equipamentos e material permanente
37.000,00
Soma da Ação:
87.150,00
Soma da Unidade:
153.150,00
020600
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2020
MANUT ATIV SEC MUN ASSISTENCIA SOCIAL
33901400 - 15000000
Diárias - civil
2.000,00
Soma da Ação:
2.000,00
2176
FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
31901300 - 16600000
Obrigações patronais
1.700,00
Soma da Ação:
1.700,00
Soma da Unidade:
3.700,00
020800
SECRETARIA MUN. DE OBRAS, TRANSPORTE E INFRA ESTRUTURA
2027
MANUT ATIV SEC MUN OBRAS E URBANISMO
31901300 - 15000000
Obrigações patronais
30.000,00
33903000 - 15000000
Material de consumo
10.000,00
Soma da Ação:
40.000,00
2264
MANUTENÇÃO CONSORCIO DE RESIDUOS SOLIDOS
33717000 - 15000000
Rateio pela participação em consórcio público
22.000,00
Soma da Ação:
22.000,00
Soma da Unidade:
62.000,00
020900
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E MEIO AMBIENTE
2028
MANUT ATIV SEC MUN DE TURISMO
33901400 - 15000000
Diárias - civil
1.000,00
Soma da Ação:
1.000,00
Soma da Unidade:
1.000,00
021000
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
2018
MANUT DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
33903900 - 16000000
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
35.000,00
Soma da Ação:
35.000,00
2143
PROGRAMA AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE (PACS)
31901300 - 16000000
Obrigações patronais
16.500,00
Soma da Ação:
16.500,00
2145
PROGRAMA ATENÇÃO BASICA -PAP
33903000 - 17060000
Material de consumo
84.000,00
Soma da Ação:
84.000,00
Soma da Unidade:
135.500,00
021100
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2214
GESTÃO DECENTRALIZADA DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA
33901400 - 16600000
Diárias - civil
3.000,00
Soma da Ação:
3.000,00
2215
PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS - PROGRAMA CRIANÇA FELIZ
33901400 - 16600000
Diárias - civil
3.000,00
Soma da Ação:
3.000,00
2217
MANUT DO BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
33903900 - 16600000
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
500,00
Soma da Ação:
500,00
Soma da Unidade:
6.500,00
Total Geral:
370.850,00
Art. 2º - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos de anulação total e/ou parcial de dotações, de acordo com o previsto no Art. 43, paragrafo 1º, inciso III da Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo:
020600
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2020
MANUT ATIV SEC MUN ASSISTENCIA SOCIAL
33504300 - 15000000
Subvenções sociais
103.000,00
Soma da Ação:
103.000,00
Soma da Unidade:
103.000,00
020800
SECRETARIA MUN. DE OBRAS, TRANSPORTE E INFRA ESTRUTURA
2027
MANUT ATIV SEC MUN OBRAS E URBANISMO
33903700 - 15000000
Locação de mão de obra
261.350,00
Soma da Ação:
261.350,00
Soma da Unidade:
261.350,00
020900
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E MEIO AMBIENTE
2028
MANUT ATIV SEC MUN DE TURISMO
33909300 - 15000000
Indenizações e restituições
1.000,00
Soma da Ação:
1.000,00
Soma da Unidade:
1.000,00
021000
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
2018
MANUT DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
33909200 - 16000000
Despesas de exercícios anteriores
5.000,00
Soma da Ação:
5.000,00
Soma da Unidade:
5.000,00
021100
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2217
MANUT DO BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
31909200 - 16600000
Despesas de exercícios anteriores
500,00
Soma da Ação:
500,00
Soma da Unidade:
500,00
Total Geral:
370.850,00
Art. 3º - Este(a) Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.
Município de Martins, Estado Do Rio Grande Do Norte 4 de maio de 2026.
04/05/2026
PAULO CESAR GALDINO
Prefeito Municipal
Mat.9000311