SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS · 20 de maio de 2026
DECRETO MUNICIPAL Nº 69.2026 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.PDF
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
DECRETO MUNICIPAL Nº 69.2026 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.PDF
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINS
RUA DR JOAQUIM INACIO, 102 - CENTRO
Martins - RN
C.N.P.J.: 08.153.462/0001-50
ABRIL/2026
69/2026
Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 149.000,00 (CENTO E QUARENTA E NOVE MIL REAIS ) e dá outras providências.
O(A) Prefeito(a) Municipal de MARTINS, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Nº 853 / 2025,
DECRETA
Art. 1º - Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:
020600
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2176
FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
31901300 - 16600000
Obrigações patronais
2.000,00
Soma da Ação:
2.000,00
Soma da Unidade:
2.000,00
020800
SECRETARIA MUN. DE OBRAS, TRANSPORTE E INFRA ESTRUTURA
2027
MANUT ATIV SEC MUN OBRAS E URBANISMO
31901300 - 15000000
Obrigações patronais
30.000,00
Soma da Ação:
30.000,00
2264
MANUTENÇÃO CONSORCIO DE RESIDUOS SOLIDOS
33717000 - 15000000
Rateio pela participação em consórcio público
21.000,00
Soma da Ação:
21.000,00
Soma da Unidade:
51.000,00
021000
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
2018
MANUT DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
33903000 - 17100000
Material de consumo
17.000,00
Soma da Ação:
17.000,00
2143
PROGRAMA AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE (PACS)
31901300 - 16000000
Obrigações patronais
13.000,00
Soma da Ação:
13.000,00
2145
PROGRAMA ATENÇÃO BASICA -PAP
33903000 - 17060000
Material de consumo
60.000,00
Soma da Ação:
60.000,00
2310
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM
33504300 - 16050000
Subvenções sociais
5.000,00
Soma da Ação:
5.000,00
Soma da Unidade:
95.000,00
021200
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO
2201
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO
33901400 - 15000000
Diárias - civil
1.000,00
Soma da Ação:
1.000,00
Soma da Unidade:
1.000,00
Total Geral:
149.000,00
Art. 2º - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos de anulação total e/ou parcial de dotações, de acordo com o previsto no Art. 43, paragrafo 1º, inciso III da Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo:
00006
SEC. MUNIC. DE OBRAS TRANSP. E INFR.
1006
CONSTRUÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS
44905100 - 15000000
Obras e instalações
131.000,00
Soma da Ação:
131.000,00
Soma da Unidade:
131.000,00
020500
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
1099
AQUISIÇÃO DE VEICULOS PARA ATENÇÃO BASICA
44905200 - 15001002
Equipamentos e material permanente
5.000,00
Soma da Ação:
5.000,00
Soma da Unidade:
5.000,00
020600
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2020
MANUT ATIV SEC MUN ASSISTENCIA SOCIAL
31909200 - 15000000
Despesas de exercícios anteriores
1.000,00
33909300 - 15000000
Indenizações e restituições
1.000,00
Soma da Ação:
2.000,00
Soma da Unidade:
2.000,00
021000
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
2018
MANUT DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
31909200 - 16000000
Despesas de exercícios anteriores
1.000,00
33909300 - 16000000
Indenizações e restituições
1.000,00
33909300 - 16310000
Indenizações e restituições
5.000,00
33909300 - 16320000
Indenizações e restituições
1.000,00
Soma da Ação:
8.000,00
2143
PROGRAMA AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE (PACS)
31909200 - 16000000
Despesas de exercícios anteriores
1.000,00
33909200 - 16000000
Despesas de exercícios anteriores
1.000,00
33909300 - 16000000
Indenizações e restituições
1.000,00
Soma da Ação:
3.000,00
Soma da Unidade:
11.000,00
Total Geral:
149.000,00
Art. 3º - Este(a) Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.
Município de Martins, Estado Do Rio Grande Do Norte 1 de abril de 2026.
PAULO CESAR GALDINO
Prefeito Municipal Mat.9000311