SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS · 26 de agosto de 2026
DECRETO MUNICIPAL Nº 85.2026 - DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.PDF
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
DECRETO MUNICIPAL Nº 85.2026 - DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.PDF
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINS
RUA DR JOAQUIM INACIO, 102 – CENTRO Martins - RN
C.N.P.J.: 08.153.462/0001-50
JULHO/2026 85/2026
Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 2.931.066,00 (DOIS MILHÕES E NOVECENTOS E TRINTA E UM MIL E SESSENTA E SEIS REAIS ) e dá outras providências.
O(A) Prefeito(a) Municipal de MARTINS, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Nº 853 / 2025,
DECRETA
Art. 1º - Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:
020200
SEC.MUN DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
2003
MANUT ATIV SEC MUN ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
33903000 - 15000000
Material de consumo
35.000,00
Soma da Ação:
35.000,00
Soma da Unidade:
35.000,00
020400
SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
2010
MANUTENÇÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR
33903000 - 15710000
Material de consumo
85.000,00
Soma da Ação:
85.000,00
2235
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL RECURSO PROPRIOS
33903900 - 15001001
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
24.000,00
Soma da Ação:
24.000,00
2296
MAN EDUCAÇÃO INFANTIL CRECHE FUNDEB
44905100 - 15420000
Obras e instalações
90.000,00
Soma da Ação:
90.000,00
Soma da Unidade:
199.000,00
020600
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2020
MANUT ATIV SEC MUN ASSISTENCIA SOCIAL
33903000 - 15000000
Material de consumo
18.000,00
Soma da Ação:
18.000,00
Soma da Unidade:
18.000,00
020700
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUARIA E PESCA
2026
MANUT ATIV SEC MUN AGRICULTURA
33903000 - 15000000
Material de consumo
20.000,00
33903000 - 17200000
Material de consumo
20.000,00
Soma da Ação:
40.000,00
Soma da Unidade:
40.000,00
020800
SECRETARIA MUN. DE OBRAS, TRANSPORTE E INFRA ESTRUTURA
2027
MANUT ATIV SEC MUN OBRAS E URBANISMO
33903000 - 15000000
Material de consumo
130.000,00
33903900 - 15000000
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
110.000,00
Soma da Ação:
240.000,00
2264
MANUTENÇÃO CONSORCIO DE RESIDUOS SOLIDOS
33717000 - 15000000
Rateio pela participação em consórcio público
25.000,00
Soma da Ação:
25.000,00
Soma da Unidade:
265.000,00
020900
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E MEIO AMBIENTE
2028
MANUT ATIV SEC MUN DE TURISMO
33903900 - 15000000
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
130.000,00
Soma da Ação:
130.000,00
2181
REALIZAÇÃO DE FESTAS E EVENTOS
33903900 - 15000000
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
1.362.000,00
33903900 - 17010000
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
460.066,00
33903900 - 17060000
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
202.000,00
Soma da Ação:
2.024.066,00
Soma da Unidade:
2.154.066,00
021000
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
2018
MANUT DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
33903900 - 16000000
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
15.000,00
Soma da Ação:
15.000,00
2145
PROGRAMA ATENÇÃO BASICA -PAP
33903000 - 17060000
Material de consumo
60.000,00
Soma da Ação:
60.000,00
2195
MANUTENÇÃO DA MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE MAC
33903900 - 16000000
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
90.000,00
Soma da Ação:
90.000,00
2310
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM
33504300 - 16050000
Subvenções sociais
55.000,00
Soma da Ação:
55.000,00
Soma da Unidade:
220.000,00
Total Geral:
2.931.066,00
Art. 2º - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos de anulação total e/ou parcial de dotações, de acordo com o previsto no Art. 43, paragrafo 1º, inciso III da Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo:
020100
GABINETE CIVIL
2002
MANUT.ATIV DO GABINETE CIVIL
33903900 - 15000000
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
180.000,00
Soma da Ação:
180.000,00
Soma da Unidade:
180.000,00
020300
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO E FINANÇAS
0155
PAGAMENTO DE PARCELAMENTO INSS
46907100 - 15000000
Principal da dívida contratual resgatado
150.000,00
Soma da Ação:
150.000,00
2006
MANUT ATIV SEC MUN DE TRIBUTAÇÃO E FINANÇAS
33903500 - 15000000
Serviços de consultoria
160.000,00
Soma da Ação:
160.000,00
Soma da Unidade:
310.000,00
020400
SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
1008
CONST REC DE QUADRAS DE ESPORTES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS
44905100 - 15420000
Obras e instalações
50.000,00
Soma da Ação:
50.000,00
1031
CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES ESCOLARES E ESPAÇOS AFINS
44905100 - 15700000
Obras e instalações
10.000,00
Soma da Ação:
10.000,00
1111
AQUISIÇÃO DE ONIBUS PARA TRANSPORTE ESCOLAR
44905200 - 15001001
Equipamentos e material permanente
30.000,00
44905200 - 15690000
Equipamentos e material permanente
150.000,00
Soma da Ação:
180.000,00
2058
MANUTENÇÃO DO QSE
44905200 - 15500000
Equipamentos e material permanente
250.000,00
Soma da Ação:
250.000,00
2221
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL -CRECHE -RECURSOS PROPRIOS
33903900 - 15001001
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
120.000,00
Soma da Ação:
120.000,00
2223
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL PRE ESCOLA FUNDEB 30%
33903700 - 15400001
Locação de mão de obra
200.000,00
Soma da Ação:
200.000,00
2234
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL -FUNDEB 30%
33504300 - 15400001
Subvenções sociais
500.000,00
Soma da Ação:
500.000,00
2235
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL RECURSO PROPRIOS
33903700 - 15001001
Locação de mão de obra
160.566,00
Soma da Ação:
160.566,00
2275
MANUT DOS RECURSOS DO VAAT -FUNDEB 30% INVESTIMENTO
33504300 - 15420000
Subvenções sociais
200.000,00
Soma da Ação:
200.000,00
Soma da Unidade:
1.670.566,00
021000
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
2144
PROGRAMA SAUDE BUCAL - PSB
44905200 - 16000000
Equipamentos e material permanente
300.000,00
Soma da Ação:
300.000,00
2190
MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLOGICAS
33901400 - 16000000
Diárias - civil
1.000,00
Soma da Ação:
1.000,00
2195
MANUTENÇÃO DA MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE MAC
33903600 - 16000000
Outros serviços de terceiros - pessoa física
100.000,00
Soma da Ação:
100.000,00
Soma da Unidade:
401.000,00
021100
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2150
GESTÃO DE BENEFICIOS EVENTUAIS
33904800 - 15000000
Outros auxílios financeiros a pessoas físicas
190.000,00
Soma da Ação:
190.000,00
2284
BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
33903600 - 16600000
Outros serviços de terceiros - pessoa física
2.500,00
Soma da Ação:
2.500,00
Soma da Unidade:
192.500,00
909900
RESERVA DE CONTIGÊNCIA
9999
RESERVA DE CONTIGENCIA
99999900 - 15000000
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
177.000,00
Soma da Ação:
177.000,00
Soma da Unidade:
177.000,00
Total Geral:
2.931.066,00
Art. 3º - Este(a) Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.
Município de Martins, Estado Do Rio Grande Do Norte 1 de julho de 2026.
01/07/2026
PAULO CESAR GALDINO
Prefeito Municipal
Mat.9000311