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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 10 de agosto de 2026

PORTARIA Nº 290 -2026, DE 07 DE AGOSTO DE 2026.

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 290 -2026, DE 07 DE AGOSTO DE 2026.

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE MARTINS, o Sr. PAULO CÉSAR GALDINO, no uso das atribuições legais, conforme a Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER a servidora FABIOLA RAFAELA BARRETO LISBOA SILVA PEREIRA, ocupante do cargo de Agente Fiscal, lotada na Secretaria Municipal de Finanças e Tributação, matrícula nº 1862, férias regulamentares de 30 (trinta) dias, referentes ao período aquisitivo de 2025/2026, a serem gozadas no período de 04 de agosto a 02 de setembro de 2026, bem como o pagamento do 1/3 constitucional referente as mesmas.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 04 de agosto.

GABINETE DO PREFEITO DE MARTINS/RN, em 07 de agosto de 2026.

PAULO CÉSAR GALDINO

Prefeito do Munícipio de Martins/RN

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3852, em 10 de agosto de 2026. Código identificador 6BAB841F: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.