SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS · 22 de julho de 2026
DECRETO MUNICIPAL Nº 79.2026 - DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.PDF
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
DECRETO MUNICIPAL Nº 79.2026 - DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.PDF
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINS
RUA DR JOAQUIM INACIO, 102 - CENTRO
Martins - RN
C.N.P.J.: 08.153.462/0001-50
JUNHO/2026
79/2026
Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 297.000,00 (DUZENTOS E NOVENTA E SETE MIL REAIS ) e dá outras providências.
O(A) Prefeito(a) Municipal de MARTINS, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Nº 853 / 2025,
DECRETA
Art. 1º - Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:
020400
SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
2010
MANUTENÇÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR
33903000 - 15710000
Material de consumo
69.000,00
Soma da Ação:
69.000,00
2234
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL -FUNDEB 30%
44905200 - 15400001
Equipamentos e material permanente
8.000,00
Soma da Ação:
8.000,00
2235
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL RECURSO PROPRIOS
33903900 - 15001001
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
6.000,00
Soma da Ação:
6.000,00
2314
MANUT DOS RECURSOS DA POLITICA NACIONAL ALDIR BLANC
33904800 - 17190000
Outros auxílios financeiros a pessoas físicas
3.000,00
Soma da Ação:
3.000,00
Soma da Unidade:
86.000,00
020700
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUARIA E PESCA
2026
MANUT ATIV SEC MUN AGRICULTURA
33903000 - 17200000
Material de consumo
51.000,00
33903600 - 15000000
Outros serviços de terceiros - pessoa física
3.000,00
Soma da Ação:
54.000,00
Soma da Unidade:
54.000,00
020800
SECRETARIA MUN. DE OBRAS, TRANSPORTE E INFRA ESTRUTURA
2027
MANUT ATIV SEC MUN OBRAS E URBANISMO
33903000 - 15000000
Material de consumo
22.000,00
Soma da Ação:
22.000,00
2264
MANUTENÇÃO CONSORCIO DE RESIDUOS SOLIDOS
33717000 - 15000000
Rateio pela participação em consórcio público
22.000,00
Soma da Ação:
22.000,00
Soma da Unidade:
44.000,00
020900
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E MEIO AMBIENTE
2028
MANUT ATIV SEC MUN DE TURISMO
33903900 - 15000000
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
5.000,00
Soma da Ação:
5.000,00
Soma da Unidade:
5.000,00
021000
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
2145
PROGRAMA ATENÇÃO BASICA -PAP
33903000 - 17060000
Material de consumo
54.000,00
Soma da Ação:
54.000,00
2310
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM
33504300 - 16050000
Subvenções sociais
54.000,00
Soma da Ação:
54.000,00
Soma da Unidade:
108.000,00
Total Geral:
297.000,00
Art. 2º - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos de anulação total e/ou parcial de dotações, de acordo com o previsto no Art. 43, paragrafo 1º, inciso III da Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo:
00006
SEC. MUNIC. DE OBRAS TRANSP. E INFR.
1006
CONSTRUÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS
44905100 - 17060000
Obras e instalações
34.000,00
Soma da Ação:
34.000,00
Soma da Unidade:
34.000,00
020200
SEC.MUN DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
0156
PAGAMENTO DE SETENÇAS JUDICIAIS
31909100 - 15000000
Sentenças judiciais
36.000,00
33909100 - 15000000
Sentenças judiciais
15.000,00
Soma da Ação:
51.000,00
Soma da Unidade:
51.000,00
020300
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO E FINANÇAS
0180
PARCELAMENTO DE DEBITOS COM A CAERN
46907100 - 15000000
Principal da dívida contratual resgatado
20.000,00
Soma da Ação:
20.000,00
Soma da Unidade:
20.000,00
020400
SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
1012
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O ENSINO INFANTIL
44905200 - 15001001
Equipamentos e material permanente
10.000,00
Soma da Ação:
10.000,00
1031
CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES ESCOLARES E ESPAÇOS AFINS
44905100 - 15001001
Obras e instalações
50.000,00
44905100 - 15400001
Obras e instalações
50.000,00
44905100 - 15690000
Obras e instalações
50.000,00
44905100 - 15710000
Obras e instalações
10.000,00
44905100 - 17060000
Obras e instalações
10.000,00
44905100 - 17100000
Obras e instalações
10.000,00
Soma da Ação:
180.000,00
Soma da Unidade:
190.000,00
020800
SECRETARIA MUN. DE OBRAS, TRANSPORTE E INFRA ESTRUTURA
0174
CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES
33903200 - 17000000
Material, bem ou serviço para distribuição gratuita
2.000,00
Soma da Ação:
2.000,00
Soma da Unidade:
2.000,00
Total Geral:
297.000,00
Art. 3º - Este(a) Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.
Município de Martins, Estado Do Rio Grande Do Norte 1 de junho de 2026.
PAULO CESAR GALDINO
Prefeito Municipal Mat.9000311