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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 6 de novembro de 2026

PORTARIA Nº 419 -2026, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2026.

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 419 -2026, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2026.

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE MARTINS, o Sr. PAULO CÉSAR GALDINO, no uso das atribuições legais, conforme a Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER ao servidor LUIZ FERNANDO CARDOSO, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Diversos, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, matrícula nº 216, Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo de 2003/2008, a ser gozada no período de 01 de outubro a 29 de dezembro de 2026.

Art.2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de outubro de 2026.

GABINETE DO PREFEITO DE MARTINS/RN, em 05 de novembro de 2026.

PAULO CÉSAR GALDINO

Prefeito do Munícipio de Martins/RN

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3913, em 6 de novembro de 2026. Código identificador 690E8B44: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.