GABINETE DO PREFEITO · 30 de março de 2026
PORTARIA Nº 104 -2026, DE 27 DE MARÇO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 104 -2026, DE 27 DE MARÇO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARTINS, Estado do Rio Grande do Norte, Sr. PAULO CÉSAR GALDINO, no uso de suas atribuições, que lhe confere a Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO o decreto n° 018, de março de 2025, que autoriza o Município de Martins, a realizar pagamentos por meio de Diárias aos servidores público que se deslocarem a serviço do Município, da sua sede para outro ponto do território estadual, nacional ou para o exterior, em caráter eventual ou transitório, no interesse da administração;
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER o senhor CICERO ELIODORO DE OLIVEIRA NETO, Matrícula 2061, ocupante do cargo de Agente Comunitário de Saúde, ½ (meia) diária, no valor unitário de R$ 100,00 (cento reais).
Objeto do Deslocamento: Participação de curso de Capacitação Teórico-Prático Em Direitos Humanos da Pessoa Idosa.
Local de destino: Pau dos Ferros/RN.
Período do Afastamento: 19 de março 2026.
Art. 2º- O servidor beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos do art. 22, III, IV e V, da Resolução nº 011/2016, de 09 de junho de 2016, do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte do Estado do Rio Grande do Norte.
Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Martins, em 27 de março de 2026.
PAULO CÉSAR GALDINO
Prefeito do Município de Martins/RN