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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 29 de outubro de 2026

PORTARIA Nº 399 -2026, DE 28 DE OUTUBRO DE 2026.

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 399 -2026, DE 28 DE OUTUBRO DE 2026.

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE MARTINS, o Sr. PAULO CÉSAR GALDINO, no uso das atribuições legais, conforme a Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER ao servidor ALEX BRAZ GALDINO, ocupante do cargo de Agente de Saúde, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, matrícula nº 1789, férias regulamentares de 30 (trinta) dias, referentes ao período aquisitivo de 2025/2026, a serem gozadas no período de 28 de outubro a 27 de novembro de 2026, bem como o pagamento do 1/3 constitucional referente as mesmas.

Art.2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO DE MARTINS/RN, em 28 de outubro de 2026.

PAULO CÉSAR GALDINO

Prefeito do Munícipio de Martins/RN

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3908, em 29 de outubro de 2026. Código identificador 5C8F0149: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.