SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS · 17 de novembro de 2026
ANEXOS A LEI MUNICIPAL Nº 874.2026 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 851.2025 - PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2026.2029
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS - ANEXOS A LEI MUNICIPAL Nº 874.2026 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 851.2025 - PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2026.2029
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Anexo IV - Despesa por Função e Subfunção do PPA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINS
Despesa por Função e Subfunção PPA 2026 / 2029
Função/SubFunção 2026 2027 2028 2029 Total PPA
01 - Legislativa 2.270.000,00 2.500.000,00 2.870.000,00 3.300.000,00 10.940.000,00
031 - Ação Legislativa 2.270.000,00 2.500.000,00 2.870.000,00 3.300.000,00 10.940.000,00
04 - Administração 5.966.000,00 6.348.560,00 6.665.988,00 6.999.287,40 25.979.835,40
122 - Administração Geral 4.961.000,00 5.303.360,00 5.568.528,00 5.846.954,40 21.679.842,40
123 - Administração Financeira 995.000,00 1.034.800,00 1.086.540,00 1.140.867,00 4.257.207,00
128 - Formação de Recursos Humanos 10.000,00 10.400,00 10.920,00 11.466,00 42.786,00
08 - Assistência Social 2.173.000,00 2.237.440,00 2.345.382,00 2.461.007,60 9.216.829,60
122 - Administração Geral 1.145.000,00 1.295.300,00 1.357.960,00 1.423.208,00 5.221.468,00
241 - Assistência à Pessoa Idosa 15.000,00 15.600,00 16.380,00 17.199,00 64.179,00
244 - Assistência Comunitária 953.000,00 864.140,00 905.522,00 951.804,60 3.674.466,60
482 - Habitacao Urbana 60.000,00 62.400,00 65.520,00 68.796,00 256.716,00
09 - Previdência Social 20.000,00 20.800,00 21.840,00 22.932,00 85.572,00
271 - Previdencia Basica 20.000,00 20.800,00 21.840,00 22.932,00 85.572,00
10 - Saúde 15.063.000,00 15.225.080,00 16.485.352,60 17.332.440,33 64.105.872,93
122 - Administração Geral 58.000,00 60.380,00 63.462,60 66.771,83 248.614,43
301 - Atenção Básica 13.530.000,00 13.630.700,00 14.811.190,00 15.574.433,50 57.546.323,50
302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial 1.300.000,00 1.352.000,00 1.419.600,00 1.490.580,00 5.562.180,00
305 - Vigilância Epidemiológica 175.000,00 182.000,00 191.100,00 200.655,00 748.755,00
12 - Educação 16.918.000,00 17.693.720,00 18.579.466,00 19.510.707,70 72.701.893,70
122 - Administração Geral 105.000,00 110.200,00 116.770,00 124.876,90 456.846,90
306 - Alimentação e Nutrição 220.000,00 228.800,00 240.240,00 252.252,00 941.292,00
361 - Ensino Fundamental 11.478.000,00 12.035.120,00 12.636.876,00 13.268.719,80 49.418.715,80
364 - Ensino Superior 60.000,00 62.400,00 65.520,00 68.796,00 256.716,00
365 - Educação Infantil 4.130.000,00 4.295.200,00 4.509.960,00 4.735.458,00 17.670.618,00
366 - Educação de Jovens e Adultos 90.000,00 93.600,00 98.280,00 103.194,00 385.074,00
367 - Educação Especial 835.000,00 868.400,00 911.820,00 957.411,00 3.572.631,00
13 - Cultura 315.000,00 327.600,00 343.980,00 361.179,00 1.347.759,00
122 - Administração Geral 80.000,00 83.200,00 87.360,00 91.728,00 342.288,00
392 - Difusão Cultural 235.000,00 244.400,00 256.620,00 269.451,00 1.005.471,00
15 - Urbanismo 8.970.000,00 9.328.800,00 9.795.240,00 10.285.002,00 38.379.042,00
122 - Administração Geral 5.430.000,00 5.647.200,00 5.929.560,00 6.226.038,00 23.232.798,00
451 - Infraestrutura Urbana 3.515.000,00 3.655.600,00 3.838.380,00 4.030.299,00 15.039.279,00
452 - Serviços Urbanos 25.000,00 26.000,00 27.300,00 28.665,00 106.965,00
16 - Habitação 30.000,00 31.200,00 32.760,00 34.398,00 128.358,00
482 - Habitacao Urbana 30.000,00 31.200,00 32.760,00 34.398,00 128.358,00
18 - Gestão Ambiental
Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / /
SPID: 97 30.000,00 31.200,00
Emitido em: 16/11/2026 08:07:43 32.760,00
Emitido em: 16/11/2026 08:07:43 34.398,00 128.358,00
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Anexo IV - Despesa por Função e Subfunção do PPA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINS
Despesa por Função e Subfunção PPA 2026 / 2029
Função/SubFunção 2026 2027 2028 2029 Total PPA
541 - Preservação e Conservação Ambiental 30.000,00 31.200,00 32.760,00 34.398,00 128.358,00
20 - Agricultura 1.005.000,00 1.045.200,00 1.097.460,00 1.152.333,00 4.299.993,00
122 - Administração Geral 940.000,00 977.600,00 1.026.480,00 1.077.804,00 4.021.884,00
541 - Preservação e Conservação Ambiental 10.000,00 10.400,00 10.920,00 11.466,00 42.786,00
544 - Recursos Hídricos 25.000,00 26.000,00 27.300,00 28.665,00 106.965,00
605 - Abastecimento 30.000,00 31.200,00 32.760,00 34.398,00 128.358,00
23 - Comércio e Serviços 3.820.000,00 3.977.800,00 4.939.090,00 5.186.044,50 17.922.934,50
695 - Turismo 3.820.000,00 3.977.800,00 4.939.090,00 5.186.044,50 17.922.934,50
27 - Desporto e Lazer 1.770.000,00 2.280.800,00 5.082.311,90 2.029.482,00 11.162.593,90
812 - Desporto Comunitário 1.770.000,00 2.280.800,00 5.082.311,90 2.029.482,00 11.162.593,90
99 - Reserva 50.000,00 52.000,00 54.600,00 57.330,00 213.930,00
999 - Reserva de Contingência 50.000,00 52.000,00 54.600,00 57.330,00 213.930,00
TOTAL 58.400.000,00 61.100.200,00 68.346.230,50 68.766.541,53 256.612.972,03
Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / SPID: 97
Emitido em: 16/11/2026 08:07:43 Página 2 de 2