SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS · 21 de setembro de 2026
DECRETO MUNICIPAL Nº 99.2026 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
DECRETO MUNICIPAL Nº 99.2026 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINS
RUA DR JOAQUIM INACIO, 102 - CENTRO
Martins - RN
C.N.P.J.: 08.153.462/0001-50
SETEMBRO/2026
99/2026
Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 3.200.000,00 (TRÊS MILHÕES E DUZENTOS MIL REAIS ) e dá outras providências.
O(A) Prefeito(a) Municipal de MARTINS, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Nº 870 / 2026,
DECRETA
Art. 1º - Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:
020200
SEC.MUN DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
2003
MANUT ATIV SEC MUN ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
33903000 - 15000000
Material de consumo
170.000,00
33903600 - 15000000
Outros serviços de terceiros - pessoa física
50.000,00
Soma da Ação:
220.000,00
Soma da Unidade:
220.000,00
020400
SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
2010
MANUTENÇÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR
33903000 - 15710000
Material de consumo
80.000,00
Soma da Ação:
80.000,00
2057
MANUTENÇÃO DO PNATE
33903000 - 15530000
Material de consumo
90.000,00
Soma da Ação:
90.000,00
2058
MANUTENÇÃO DO QSE
33903000 - 15500000
Material de consumo
50.000,00
Soma da Ação:
50.000,00
2059
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS
33903000 - 15000000
Material de consumo
30.000,00
Soma da Ação:
30.000,00
2223
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL PRE ESCOLA FUNDEB 30%
33903000 - 15400001
Material de consumo
30.000,00
Soma da Ação:
30.000,00
2234
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL -FUNDEB 30%
33903000 - 15400001
Material de consumo
80.000,00
Soma da Ação:
80.000,00
2235
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL RECURSO PROPRIOS
33901400 - 15001001
Diárias - civil
20.000,00
33903000 - 15001001
Material de consumo
80.000,00
33903600 - 15001001
Outros serviços de terceiros - pessoa física
60.000,00
33903900 - 15001001
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
100.000,00
44905200 - 15001001
Equipamentos e material permanente
50.000,00
Soma da Ação:
310.000,00
Soma da Unidade:
670.000,00
020500
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
2019
MANUT ATIVI SEC MUN DE SAUDE
33903900 - 15001002
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
50.000,00
Soma da Ação:
50.000,00
Soma da Unidade:
50.000,00
020600
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2020
MANUT ATIV SEC MUN ASSISTENCIA SOCIAL
33901400 - 15000000
Diárias - civil
5.000,00
33903000 - 15000000
Material de consumo
50.000,00
33903600 - 15000000
Outros serviços de terceiros - pessoa física
60.000,00
33904800 - 15000000
Outros auxílios financeiros a pessoas físicas
40.000,00
Soma da Ação:
155.000,00
2023
MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
33903000 - 15000000
Material de consumo
50.000,00
Soma da Ação:
50.000,00
Soma da Unidade:
205.000,00
020700
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUARIA E PESCA
2026
MANUT ATIV SEC MUN AGRICULTURA
33903600 - 15000000
Outros serviços de terceiros - pessoa física
30.000,00
Soma da Ação:
30.000,00
Soma da Unidade:
30.000,00
020800
SECRETARIA MUN. DE OBRAS, TRANSPORTE E INFRA ESTRUTURA
2027
MANUT ATIV SEC MUN OBRAS E URBANISMO
33903000 - 15000000
Material de consumo
70.000,00
33903900 - 15000000
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
70.000,00
Soma da Ação:
140.000,00
2264
MANUTENÇÃO CONSORCIO DE RESIDUOS SOLIDOS
33717000 - 15000000
Rateio pela participação em consórcio público
150.000,00
Soma da Ação:
150.000,00
Soma da Unidade:
290.000,00
020900
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E MEIO AMBIENTE
2028
MANUT ATIV SEC MUN DE TURISMO
33903600 - 15000000
Outros serviços de terceiros - pessoa física
30.000,00
33903900 - 15000000
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
100.000,00
Soma da Ação:
130.000,00
2181
REALIZAÇÃO DE FESTAS E EVENTOS
33903900 - 15000000
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
475.000,00
Soma da Ação:
475.000,00
Soma da Unidade:
605.000,00
021000
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
2018
MANUT DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
33504300 - 16000000
Subvenções sociais
200.000,00
33903000 - 16000000
Material de consumo
30.000,00
33903900 - 16000000
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
50.000,00
44905200 - 16010000
Equipamentos e material permanente
50.000,00
Soma da Ação:
330.000,00
2145
PROGRAMA ATENÇÃO BASICA -PAP
33504300 - 16000000
Subvenções sociais
200.000,00
33903000 - 16000000
Material de consumo
100.000,00
33903000 - 17060000
Material de consumo
150.000,00
Soma da Ação:
450.000,00
2195
MANUTENÇÃO DA MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE MAC
33504300 - 16000000
Subvenções sociais
200.000,00
Soma da Ação:
200.000,00
2310
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM
33504300 - 16050000
Subvenções sociais
100.000,00
Soma da Ação:
100.000,00
Soma da Unidade:
1.080.000,00
021100
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2128
PROCADSUAS
33903000 - 16600000
Material de consumo
30.000,00
Soma da Ação:
30.000,00
2214
GESTÃO DECENTRALIZADA DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA
33901400 - 16600000
Diárias - civil
10.000,00
Soma da Ação:
10.000,00
2215
PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS - PROGRAMA CRIANÇA FELIZ
33901400 - 16600000
Diárias - civil
10.000,00
Soma da Ação:
10.000,00
Soma da Unidade:
50.000,00
Total Geral:
3.200.000,00
Art. 2º - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos de anulação total e/ou parcial de dotações, de acordo com o previsto no Art. 43, paragrafo 1º, inciso III da Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo:
020100
GABINETE CIVIL
2002
MANUT.ATIV DO GABINETE CIVIL
31901300 - 15000000
Obrigações patronais
100.000,00
33504300 - 15000000
Subvenções sociais
20.000,00
Soma da Ação:
120.000,00
Soma da Unidade:
120.000,00
020200
SEC.MUN DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
2003
MANUT ATIV SEC MUN ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
33903900 - 15000000
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
50.000,00
44905200 - 15000000
Equipamentos e material permanente
30.000,00
Soma da Ação:
80.000,00
2005
CONTRIBUIÇÃO PARA PREVIDENCIA SOCIAL
31901300 - 15000000
Obrigações patronais
15.000,00
Soma da Ação:
15.000,00
2029
MANUT DO CONV COM A SEC DE SEGURANÇA
33504100 - 15000000
Contribuições
75.000,00
Soma da Ação:
75.000,00
Soma da Unidade:
170.000,00
020300
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO E FINANÇAS
2006
MANUT ATIV SEC MUN DE TRIBUTAÇÃO E FINANÇAS
33903900 - 15000000
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
60.000,00
Soma da Ação:
60.000,00
Soma da Unidade:
60.000,00
020400
SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
1031
CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES ESCOLARES E ESPAÇOS AFINS
44905100 - 15400001
Obras e instalações
40.000,00
44905100 - 15420000
Obras e instalações
89.000,00
Soma da Ação:
129.000,00
1111
AQUISIÇÃO DE ONIBUS PARA TRANSPORTE ESCOLAR
44905200 - 15400001
Equipamentos e material permanente
15.000,00
Soma da Ação:
15.000,00
1269
CONSTRUÇÃO , RECUP E AMPLIAÇÃO DE CRECHE
44905100 - 15001001
Obras e instalações
50.000,00
44905100 - 15690000
Obras e instalações
10.000,00
44905100 - 15700000
Obras e instalações
10.000,00
44905100 - 15710000
Obras e instalações
10.000,00
44905100 - 17060000
Obras e instalações
10.000,00
44905100 - 17100000
Obras e instalações
10.000,00
Soma da Ação:
100.000,00
1271
IMPL SIST MICROGERAÇÃO/ MINIGERAÇÃO ENERGIA SOLAR EM PREDIO DO SETOR EDUCACIONAL
44905100 - 15001001
Obras e instalações
65.000,00
44905100 - 15400001
Obras e instalações
20.000,00
Soma da Ação:
85.000,00
2059
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS
33903200 - 15000000
Material, bem ou serviço para distribuição gratuita
10.000,00
33903600 - 15000000
Outros serviços de terceiros - pessoa física
50.000,00
Soma da Ação:
60.000,00
2220
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL- CRECHE -FUNDEB
31901100 - 15400001
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
80.000,00
Soma da Ação:
80.000,00
2221
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL -CRECHE -RECURSOS PROPRIOS
31900400 - 15001001
Contratação por tempo determinado
70.000,00
33903000 - 15001001
Material de consumo
40.000,00
Soma da Ação:
110.000,00
2223
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL PRE ESCOLA FUNDEB 30%
31901100 - 15400001
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
44.000,00
31901300 - 15400001
Obrigações patronais
25.000,00
Soma da Ação:
69.000,00
2224
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL PRE ESCOLAR -RECURSOS PROPRIOS
31901100 - 15001001
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
50.000,00
33903700 - 15001001
Locação de mão de obra
90.000,00
Soma da Ação:
140.000,00
2234
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL -FUNDEB 30%
33903700 - 15400001
Locação de mão de obra
100.000,00
Soma da Ação:
100.000,00
2259
APOIO AOS UNIVERSITARIO
33901800 - 15000000
Auxílio financeiro a estudantes
40.000,00
Soma da Ação:
40.000,00
2275
MANUT DOS RECURSOS DO VAAT -FUNDEB 30% INVESTIMENTO
44905100 - 15420000
Obras e instalações
200.000,00
Soma da Ação:
200.000,00
2278
MANUT DOS RECURSOS DO VAAT - ENS FUNDAMENTAL FUNDEB 70%
31900400 - 15421070
Contratação por tempo determinado
50.000,00
31901100 - 15421070
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
100.000,00
31901300 - 15421070
Obrigações patronais
13.000,00
Soma da Ação:
163.000,00
2286
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL -FUNDEB 70% VAAF
31900400 - 15411070
Contratação por tempo determinado
40.000,00
31901100 - 15411070
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
60.000,00
Soma da Ação:
100.000,00
2306
MAN ENSINO FUNDAMENTAL -FUNDEB VAAR
31901100 - 15430000
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
50.000,00
44905100 - 15430000
Obras e instalações
40.000,00
44905200 - 15430000
Equipamentos e material permanente
60.000,00
Soma da Ação:
150.000,00
Soma da Unidade:
1.541.000,00
020500
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
1099
AQUISIÇÃO DE VEICULOS PARA ATENÇÃO BASICA
44905200 - 15001002
Equipamentos e material permanente
35.000,00
44905200 - 16310000
Equipamentos e material permanente
10.000,00
Soma da Ação:
45.000,00
1101
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA UBS
44905200 - 15001002
Equipamentos e material permanente
30.000,00
44905200 - 16000000
Equipamentos e material permanente
10.000,00
44905200 - 16310000
Equipamentos e material permanente
10.000,00
44905200 - 16320000
Equipamentos e material permanente
10.000,00
Soma da Ação:
60.000,00
1106
CONSTRUÇÃO DE MELHORIAS SANITARIAS DOMICILIARES
44905100 - 15001002
Obras e instalações
5.000,00
44905100 - 16320000
Obras e instalações
20.000,00
44905100 - 17060000
Obras e instalações
10.000,00
44905100 - 17100000
Obras e instalações
10.000,00
Soma da Ação:
45.000,00
1185
REFORMA E AMPLIAÇÃO CENTRO DE FISIOTERAPIA
44905100 - 15001002
Obras e instalações
5.000,00
44905100 - 16310000
Obras e instalações
15.000,00
44905100 - 16320000
Obras e instalações
10.000,00
Soma da Ação:
30.000,00
1272
IMPL SIST MICROGERAÇÃO / MINIGERAÇÃO ENERGIA SOLAR EM PREDIO DO SETOR DE SAUDE
44905100 - 15001002
Obras e instalações
40.000,00
44905100 - 16310000
Obras e instalações
10.000,00
44905100 - 16320000
Obras e instalações
10.000,00
Soma da Ação:
60.000,00
2019
MANUT ATIVI SEC MUN DE SAUDE
31900400 - 15001002
Contratação por tempo determinado
80.000,00
31901300 - 15001002
Obrigações patronais
200.000,00
33903600 - 15001002
Outros serviços de terceiros - pessoa física
80.000,00
33903700 - 15001002
Locação de mão de obra
20.000,00
33904800 - 15001002
Outros auxílios financeiros a pessoas físicas
70.000,00
Soma da Ação:
450.000,00
2204
MANUTENÇÃO DA UNIDADE MISTA DE SAÚDE
33903000 - 15001002
Material de consumo
150.000,00
33903900 - 15001002
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
50.000,00
Soma da Ação:
200.000,00
Soma da Unidade:
890.000,00
020700
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUARIA E PESCA
1120
CONSTRUÇÃO DE AÇUDES E BARRAGENS
44905100 - 15000000
Obras e instalações
10.000,00
44905100 - 17000000
Obras e instalações
15.000,00
Soma da Ação:
25.000,00
Soma da Unidade:
25.000,00
020800
SECRETARIA MUN. DE OBRAS, TRANSPORTE E INFRA ESTRUTURA
1084
PAV C/ASFALTICA , PARALELEPIPEDO E DRENAGEM DE RUAS
44905100 - 17000000
Obras e instalações
64.000,00
Soma da Ação:
64.000,00
2027
MANUT ATIV SEC MUN OBRAS E URBANISMO
33903000 - 17510000
Material de consumo
160.000,00
33903900 - 17510000
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
80.000,00
Soma da Ação:
240.000,00
Soma da Unidade:
304.000,00
021000
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
1100
AQUISIÇÃO DE AMBULANCIA
44905200 - 15001002
Equipamentos e material permanente
25.000,00
44905200 - 16310000
Equipamentos e material permanente
15.000,00
44905200 - 16320000
Equipamentos e material permanente
10.000,00
Soma da Ação:
50.000,00
2204
MANUTENÇÃO DA UNIDADE MISTA DE SAÚDE
33903000 - 16000000
Material de consumo
40.000,00
Soma da Ação:
40.000,00
Soma da Unidade:
90.000,00
Total Geral:
3.200.000,00
Art. 3º - Este(a) Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.
Município de Martins, Estado Do Rio Grande Do Norte 18 de setembro de 2026.
PAULO CESAR GALDINO
Prefeito Municipal Mat.9000311