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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 28 de maio de 2026

LEI Nº 860 -2026, DE 27 DE MAIO DE 2026.

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 860 -2026, DE 27 DE MAIO DE 2026.

Denomina a Rua localizada no Sítio Cruz de Almas, nas proximidades da residência do Sr. Gervásio como Rua Manoel Gomes.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARTINS, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte LEI:

Art. 1º. Fica denominada a Rua localizada no Sítio Cruz de Almas, nas proximidades da residência do Sr. Gervásio como “Rua Manoel Gomes.”

Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Martins, em 27 de maio de 2026.

PAULO CÉSAR GALDINO

Prefeito do Município de Martins

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3800, em 28 de maio de 2026. Código identificador 4955BA9E: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.