SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS · 23 de julho de 2026
RGF - ANEXO 1 (LRF, ART. 55, INCISO I, ALÍNEA 'A') - DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL.PDF
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
RGF - ANEXO 1 (LRF, ART. 55, INCISO I, ALÍNEA 'A') - DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL.PDF
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
RGF - ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea 'a')
MUNICÍPIO DE MARTINS - PODER EXECUTIVO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
Demonstrativo da Despesa com Pessoal
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
JANEIRO-JUNHO/2026
DESPESA COM PESSOAL
DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses)
LIQUIDADAS
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSAD OS (b)
Jul/2025
Ago/2025
Set/2025
Out/2025
Nov/2025
Dez/2025
Jan/2026
Fev/2026
Mar/2026
Abr/2026
Mai/2026
Jun/2026
TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES) (a)
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
1.930.025,19
1.874.308,13
1.965.194,04
1.888.640,16
1.862.715,60
2.430.053,03
1.436.934,79
1.545.782,99
1.735.343,59
1.695.856,92
1.745.025,80
1.823.641,15
21.933.521,39
0,00
Pessoal Ativo
1.930.025,19
1.874.308,13
1.965.194,04
1.888.640,16
1.862.715,60
2.430.053,03
1.436.934,79
1.545.782,99
1.735.343,59
1.695.856,92
1.745.025,80
1.823.641,15
21.933.521,39
0,00
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis
1.742.955,31
1.661.300,33
1.752.982,22
1.708.952,55
1.764.457,94
2.113.272,10
1.419.106,68
1.323.818,99
1.499.409,24
1.443.553,88
1.494.851,51
1.565.408,05
19.490.068,80
0,00
Obrigações Patronais
187.069,88
213.007,80
212.211,82
179.687,61
98.257,66
316.780,93
17.828,11
221.964,00
235.934,35
252.303,04
250.174,29
258.233,10
2.443.452,59
0,00
Pessoal Inativo e Pensionistas
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Aposentadorias, Reserva e Reformas
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Pensões
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Despesas de Pessoal
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Decorrentes de Contratos de Terceirização ou de Contratação de Forma Indireta (§ 1º do art. 18 da LRF)
Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESAS NÃO COMPUTADAS
165.512,82
125.709,12
191.578,39
153.765,70
187.299,67
115.350,68
106.375,60
127.869,86
120.210,64
113.253,45
132.443,59
154.453,17
1.693.822,69
0,00
(II) (§ 1º do art. 19 da LRF)
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
85,10
0,00
85,10
0,00
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias com Recursos Vinculados (CF, art. 198, §11)
123.988,32
125.709,12
108.529,40
112.241,20
108.431,60
115.350,68
106.375,60
127.869,86
120.210,64
113.253,45
132.358,49
115.393,86
1.409.712,22
0,00
Parcela dedutível referente ao piso salarial do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteira (ADCT, art. 38, §2º)
41.524,50
0,00
83.048,99
41.524,50
78.868,07
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
39.059,31
284.025,37
0,00
Outras Deduções Constitucionais ou Legais
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)
1.764.512,37
1.748.599,01
1.773.615,65
1.734.874,46
1.675.415,93
2.314.702,35
1.330.559,19
1.417.913,13
1.615.132,95
1.582.603,47
1.612.582,21
1.669.187,98
20.239.698,70
0,00
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
VALOR
% SOBRE A RCL AJUSTADA
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
52.067.575,39
-
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V)
0,00
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF) (VI)
1.097.530,00
(-) Transferências da União relativas à remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11)
1.859.867,39
(-) Outras Deduções Constitucionais ou Legais
0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (IV - V - VI)
49.110.178,00
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII) = (III a + III b)
20.239.698,70
41,21%
LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - 54,00 %
26.519.496,12
LIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF) - 51,30 %
25.193.521,31
LIMITE DE ALERTA (XI) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) - 48,60 %
23.867.546,51
Tabela 1.1
TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL
2026
2026
2027
1º Semestre
2º Semestre
1º Semestre
Limite Máximo (a)
% DTP (b)
% Excedente (c) = (b-a)
Redutor mínimo de 1/3 do Excedente (d) = (1/3*c)
Limite (e) = (b-d)
% DTP (f)
Redutor Residual (g) = (f-a)
Limite (h) = (a)
% DTP (i)
54,00 %
41,21 %
%
PAULO CESAR GALDINO
NAYLLA MAYANNE FREITAS DA SILVA
Prefeito Municipal
Subcoordenadoria De Contabilidade
Mat.9000311
Mat.9000356