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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 18 de agosto de 2026

PORTARIA Nº 301 -2026, DE 17 DE AGOSTO DE 2026.

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 301 -2026, DE 17 DE AGOSTO DE 2026.

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE MARTINS, o Sr. PAULO CÉSAR GALDINO, no uso das atribuições legais, conforme a Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER ao servidor JOSE DE ARIMATEIA DE FREITAS, ocupante do cargo de Auxiliar de Limpeza Urbana, lotada na Secretaria Municipal de Obras, Transporte e Infraestrutura, matrícula nº 34, Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo de 2012/2017, a ser gozada no período de 03 de agosto a 31 de outubro de 2026.

Art.2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 03 de agosto de 2026.

GABINETE DO PREFEITO DE MARTINS/RN, em 17 de agosto de 2026.

PAULO CÉSAR GALDINO

Prefeito do Munícipio de Martins/RN

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3858, em 18 de agosto de 2026. Código identificador 39A94033: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.