SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS · 24 de setembro de 2026
RREO – ANEXO VIII DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM EDUCAÇÃO MDE (LDB, ART. 72) 5.PDF
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
RREO – ANEXO VIII DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM EDUCAÇÃO MDE (LDB, ART. 72) 5.PDF
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
RREO - ANEXO VIII (LDB, art. 72)
MUNICÍPIO DE MARTINS
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
JULHO-AGOSTO/2026
R$ 1,00
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS
PREVISÃO ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre (b)
1- RECEITA DE IMPOSTOS
2.835.000,00
1.961.863,14
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU
390.000,00
108.463,61
1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI
255.000,00
317.950,32
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS
890.000,00
840.136,17
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF
1.300.000,00
695.313,04
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
29.406.000,00
17.586.137,32
2.1- Cota-Parte FPM
24.350.000,00
14.045.062,53
2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b
22.000.000,00
13.207.735,58
2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e
2.350.000,00
837.326,95
2.2- Cota-Parte ICMS
4.550.000,00
3.161.322,81
2.3- Cota-Parte IPI-Exportação
5.000,00
13.832,61
2.4- Cota-Parte ITR
1.000,00
55,88
2.5- Cota-Parte IPVA
500.000,00
365.863,49
2.6- Cota-Parte IOF-Ouro
0,00
0,00
2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais
0,00
0,00
3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2)
32.241.000,00
19.548.000,46
4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))
5.411.200,00
3.349.762,08
5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO EM MDE ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2)+ (2.6))
2.649.050,00
1.537.238,04
FUNDEB
RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO
PREVISÃO ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre (b)
6- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB
14.373.800,00
8.848.615,15
6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
10.250.000,00
6.287.256,50
6.1.1- Principal
10.250.000,00
6.287.256,50
6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira
0,00
0,00
6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb
0,00
0,00
6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF
780.000,00
34.744,92
6.2.1- Principal
780.000,00
34.744,92
6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira
0,00
0,00
6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb
0,00
0,00
6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT
3.043.800,00
2.067.868,91
6.3.1- Principal
3.043.800,00
2.067.868,91
6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira
0,00
0,00
6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb
0,00
0,00
6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR
300.000,00
458.744,82
6.4.1- Principal
300.000,00
458.744,82
6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira
0,00
0,00
6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb
0,00
0,00
7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4)1
4.838.800,00
2.937.494,42
RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT)
VALOR
8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT
0,00
8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR
0,00
8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS
0,00
9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8)
8.848.615,15
DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (Por Subfunção)
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)
10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB
13.255.800,00
7.718.059,00
7.522.566,32
7.477.425,67
10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
9.387.000,00
6.527.471,44
6.527.471,44
6.527.471,44
10.1.1- Educação Infantil
2.790.000,00
1.471.990,56
1.471.990,56
1.471.990,56
10.1.2- Ensino Fundamental
6.408.000,00
5.026.174,93
5.026.174,93
5.026.174,93
10.1.3- Educação de Jovens e Adultos
44.000,00
0,00
0,00
0,00
10.1.4- Educação Especial
145.000,00
29.305,95
29.305,95
29.305,95
10.1.5- Administração Geral
0,00
0,00
0,00
0,00
10.2- OUTRAS DESPESAS
3.868.800,00
1.190.587,56
995.094,88
949.954,23
10.2.1- Educação Infantil
1.353.300,00
246.099,27
82.298,35
82.298,35
10.2.2- Ensino Fundamental
2.147.500,00
944.488,29
912.796,53
867.655,88
10.2.3- Educação de Jovens e Adultos
38.000,00
0,00
0,00
0,00
10.2.4- Educação Especial
35.000,00
0,00
0,00
0,00
10.2.5- Administração Geral
295.000,00
0,00
0,00
0,00
10.2.6- Transporte (Escolar)
0,00
0,00
0,00
0,00
10.2.7- Outras
0,00
0,00
0,00
0,00
INDICADORES DO FUNDEB
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)
INSCRITAS EM RP NÃO PROCESSADOS (SEM DISPONIBILIDADE DE CAIXA) (h)
DESPESAS EMPENHADAS EM VALOR SUPERIOR AO TOTAL DAS RECEITAS RECEBIDAS NO EXERCÍCIO (i)
11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO
7.718.059,00
7.522.566,32
7.477.425,67
0,00
0,00
11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
6.055.646,32
6.023.954,56
5.978.813,91
0,00
0,00
11.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF
600.000,00
600.000,00
600.000,00
0,00
565.255,08
11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT
1.055.738,68
891.937,76
891.937,76
0,00
0,00
11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAR
6.674,00
6.674,00
6.674,00
0,00
0,00
12- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
12.1- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
6.527.471,44
6.527.471,44
6.527.471,44
0,00
0,00
12.2- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM CRIAÇÃO DE MATRÍCULAS EM ETI
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL
1.055.738,68
891.937,76
891.937,76
0,00
0,00
14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL
244.297,47
80.496,55
80.496,55
0,00
0,00
INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal
VALOR EXIGIDO (j)
VALOR APLICADO (k)
VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (l)
% APLICADO (m)
15- INDICADORES FUNDEB (70% E 4%)
15.1 - MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
5.872.909,23
6.527.471,44
6.527.471,44
77,80
15.2 - MÍNIMO DE 4% DO FUNDEB NA CRIAÇÃO DE MATRÍCULAS EM ETI
353.944,61
0,00
0,00
0,00
16 - PERCENTUAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT NA EDUCAÇÃO INFANTIL (INDICADOR IEI)
1.033.934,46
891.937,76
891.937,76
43,13
17- MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT EM DESPESAS DE CAPITAL
310.180,34
80.496,55
80.496,55
3,89
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)
VALOR MAXIMO PERMITIDO (n)
VALOR NÃO APLICADO (o)
VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE (p)
VALOR NÃO APLICADO EXCEDENTE AO MÁXIMO PERMITIDO (q)
% NÃO APLICADO (r)
18- TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO
884.861,52
1.326.048,83
1.326.048,83
441.187,31
14,98
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)
VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (s)
VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (t)
VALOR DE SUPERÁVIT APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (u)
VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (v)
VALOR TOTAL DE SUPERÁVIT NÃO APLICADO ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO (w)
VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ATUAL (x)
19- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Área de Atuação)
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)
20- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS
3.040.584,00
1.869.941,61
1.658.946,46
1.603.598,24
20.1- Educação Infantil
415.500,00
1.706,10
1.706,10
1.706,10
20.2- Ensino Fundamental
2.558.084,00
1.868.235,51
1.657.240,36
1.601.892,14
20.3- Educação de Jovens e Adultos
15.000,00
0,00
0,00
0,00
20.4- Educação Especial
30.000,00
0,00
0,00
0,00
20.5- Administração Geral
22.000,00
0,00
0,00
0,00
20.6- Transporte (Escolar)
0,00
0,00
0,00
0,00
20.7- Outras
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação)
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)
21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB
16.296.384,00
9.588.000,61
9.181.512,78
9.081.023,91
21.1- EDUCAÇÃO INFANTIL
4.558.800,00
1.719.795,93
1.555.995,01
1.555.995,01
21.1.1- Creche
2.168.800,00
657.143,79
505.822,71
505.822,71
21.1.2- Pré-escola
2.390.000,00
1.062.652,14
1.050.172,30
1.050.172,30
21.2- ENSINO FUNDAMENTAL
11.737.584,00
7.868.204,68
7.625.517,77
7.525.028,90
APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL
VALOR
22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e)
1.658.946,46
23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4)
3.349.762,08
24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q)
441.187,31
25- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO ATUAL = L19(x)
0,00
26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4
0,00
27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L30.1 (af))
0,00
28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 - 25 - 26 - 27)
4.567.521,23
APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL
VALOR EXIGIDO (x)
VALOR APLICADO (w)
%APLICADO (y)
29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS
4.887.000,12
4.567.521,23
23,36
RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS E DO FUNDEB
SALDO INICIAL (z)
RP LIQUIDADOS (aa)
RP PAGOS (ab)
RP CANCELADOS (ac)
SALDO FINAL (ad) = (z) - (ab) - (ac)
30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE
1.499.634,31
428.826,94
615.712,23
0,00
883.922,08
30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos
213.740,82
113.517,63
145.179,37
0,00
68.561,45
30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos
948.603,86
110.717,81
265.941,36
0,00
682.662,50
30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR)
337.289,63
204.591,50
204.591,50
0,00
132.698,13
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
PREVISÃO ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre (b)
31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
1.538.000,00
675.345,81
31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO
1.178.500,00
675.345,81
FINANCEIRA)
31.1.1- Salário-Educação
525.000,00
485.505,52
31.1.2- PDDE
0,00
0,00
31.1.3- PNAE
270.000,00
160.459,00
31.1.4 - PNATE
60.000,00
29.381,29
31.1.5- Outras Transferências do FNDE
323.500,00
0,00
31.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
329.500,00
0,00
31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO
0,00
0,00
31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO
0,00
0,00
31.5- RECEITA DE PRECATÓRIOS - FUNDEF E FUNDEB
30.000,00
0,00
31.6- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
0,00
0,00
OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Área de Atuação)
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)
32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO
1.413.000,00
794.794,87
676.909,20
676.909,20
32.1- EDUCAÇÃO INFANTIL
60.000,00
0,00
0,00
0,00
32.2- ENSINO FUNDAMENTAL
608.000,00
360.507,29
311.436,07
311.436,07
32.3- ENSINO MÉDIO
0,00
0,00
0,00
0,00
32.4- ENSINO SUPERIOR
60.000,00
0,00
0,00
0,00
32.5- ENSINO PROFISSIONAL
0,00
0,00
0,00
0,00
32.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
0,00
0,00
0,00
0,00
32.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL
270.000,00
247.210,55
188.127,30
188.127,30
32.8- OUTRAS
415.000,00
187.077,03
177.345,83
177.345,83
TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO
DOTAÇÃO ATUALIZADA
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
DESPESAS PAGAS
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32)
17.709.384,00
10.382.795,48
9.858.421,98
9.757.933,11
33.1- Despesas Correntes
16.009.984,00
10.099.217,67
9.755.171,09
9.654.682,22
33.1.1- Pessoal Ativo
12.356.850,00
8.227.936,23
8.227.936,23
8.227.936,23
33.1.2- Pessoal Inativo
0,00
0,00
0,00
0,00
33.1.3-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos
129.000,00
0,00
0,00
0,00
33.1.4- Outras Despesas Correntes
3.524.134,00
1.871.281,44
1.527.234,86
1.426.745,99
33.2- Despesas de Capital
1.699.400,00
283.577,81
103.250,89
103.250,89
33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos
0,00
0,00
0,00
0,00
33.2.2- Outras Despesas de capital
1.699.400,00
283.577,81
103.250,89
103.250,89
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
FUNDEB (ae)
SALÁRIO EDUCAÇÃO (af)
34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2025
1.263.166,37
0,00
35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário)
8.848.615,15
480.893,21
36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar)
7.947.958,53
203.449,43
37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE
2.163.822,99
277.443,78
38- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)
1.550.710,16
2.420,46
39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)
1.518.307,82
2.420,46
40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário)
2.196.225,33
277.443,78
PAULO CESAR GALDINO
Prefeito Municipal Mat.9000311