SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS · 29 de outubro de 2026
DECRETO MUNICIPAL Nº 98.2026 - DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.PDF
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
DECRETO MUNICIPAL Nº 98.2026 - DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.PDF
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINS
RUA DR JOAQUIM INACIO, 102 - CENTRO
Martins - RN
C.N.P.J.: 08.153.462/0001-50
SETEMBRO/2026
98/2026
Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 1.000,00 (UM MIL REAIS ) e dá outras providências.
O(A) Prefeito(a) Municipal de MARTINS, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Nº 853 / 2025,
DECRETA
Art. 1º - Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:
020300 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO E FINANÇAS
0155 PAGAMENTO DE PARCELAMENTO INSS
32902100 - 15000000 Juros sobre a dívida por contrato
1.000,00
Soma da Ação:
1.000,00
Soma da Unidade:
1.000,00
Total Geral:
1.000,00
Art. 2º - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos de anulação total e/ou parcial de dotações, de acordo com o previsto no Art. 43, paragrafo 1º, inciso III da Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo:
020300 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO E FINANÇAS
0155 PAGAMENTO DE PARCELAMENTO INSS
46907100 - 15000000 Principal da dívida contratual resgatado
1.000,00
Soma da Ação:
1.000,00
Soma da Unidade:
1.000,00
Total Geral:
1.000,00
Art. 3º - Este(a) Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.
Município de Martins, Estado Do Rio Grande Do Norte 18 de setembro de 2026.
18/09/2026
PAULO CESAR GALDINO
Prefeito Municipal
Mat.9000311