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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 11 de maio de 2026

PORTARIA Nº 161 -2026, DE 08 DE MAIO DE 2026.

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 161 -2026, DE 08 DE MAIO DE 2026.

DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA ASSUMIR A FUNÇÃO DE SECRETÁRIO PARA JUNTA DE SERVIÇO MILITAR.

O PREFEITO MUNICIPAL E PRESIDENTE DA JUNTA DE SERVIÇO MILITAR DO MUNICÍPIO DE MARTINS/RN, no uso das atribuições que lhe confere a legislação em vigor, com amparo no § 5º do art. 29 do Decreto nº 57.654, de 20 de janeiro de 1966 (Regulamento da Lei do Serviço Militar),

RESOLVE:

Art. 1º - Designar a servidora FABIOLA RAFAELA BARRETO LISBOA SILVA PEREIRA para exercer a função de Secretária da Junta de Serviço Militar do Município de Martins/RN.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito de Martins, em 08 de maio de 2026.

PAULO CÉSAR GALDINO

Prefeito do Município de Martins/RN

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3787, em 11 de maio de 2026. Código identificador 3578A1B4: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.