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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 25 de maio de 2026

PORTARIA Nº 184 -2026, DE 22 DE MAIO DE 2026.

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 184 -2026, DE 22 DE MAIO DE 2026.

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE MARTINS, o Sr. PAULO CÉSAR GALDINO, no uso das atribuições legais, conforme a Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER ao servidor JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Auxiliar de Limpeza Urbana, lotado na Secretaria Municipal de Obras, Transporte e Infraestrutura, matrícula nº 357, Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo de 2018/2023, a ser gozada no período de 01 de maio a 29 de julho de 2026.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroargindo seus efeitos a 01 de maio de 2026.

GABINETE DO PREFEITO DE MARTINS/RN, em 22 de maio de 2026.

PAULO CÉSAR GALDINO

Prefeito do Munícipio de Martins/RN

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3797, em 25 de maio de 2026. Código identificador 353CCA9D: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.