GABINETE DO PREFEITO · 10 de junho de 2026
DECRETO Nº 082 -2026, DE 09 DE JUNHO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 082 -2026, DE 09 DE JUNHO DE 2026.
Dispõe sobre a Convocação da Etapa Municipal para a 11ª Conferência Estadual de Saúde do RN e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARTINS/RN, no uso de suas atribuições constitucionais e legais.
D E C R E T A:
Art. 1º Fica convocada a “Etapa Municipal de Martins para a 11ª Conferência Estadual de Saúde do RN e a 18ª Conferência Nacional de Saúde 2027”, a qual será orientada pelo tema central “SAÚDE, DEMOCRACIA, SOBERANIA E SUS: CUIDAR DO POVO É CUIDAR DO BRASIL” e pelos seguintes eixos temáticos:
Eixo I – Democracia, Saúde como Direito e Soberania Nacional;
Eixo II – Financiamento do SUS;
Eixo III – Emergências climáticas e Justiça Socioambiental;
Eixo IV – Modelo de Atenção e Gestão.
Parágrafo único. A referida etapa realizar-se-á no período de 12 de junho de 2026, no Município de Martins/RN, na forma do seu Regimento Interno.
Art. 2º A Etapa Municipal será coordenada pelo Secretária Municipal de Saúde de Martins/RN, Sra. Vânia Maria Galdino Oliveira e presidida pela Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Martins/RN, Sra. Janicleide Carvalho de Araújo Freitas.
Art. 3º A Etapa Municipal terá abrangência em todo o território do Município de Martins/RN.
Parágrafo único. A aplicação das diretrizes constantes no Relatório Final da Etapa Municipal será monitorada pelo Conselho Municipal de Saúde e pelo Gabinete do(a) Secretário(a) Municipal de Saúde.
Art. 4º A estrutura organizacional da Etapa Municipal da Conferência será definida no seu Regimento Interno, o qual será aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde e homologado pelo(a) Secretário(a) Municipal de Saúde.
Art. 5º As despesas com a organização e a realização da Etapa Municipal da Conferência de Saúde correrão à conta de recursos orçamentários e financeiros consignados à Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Martins/RN, 09 de junho de 2026.
PAULO CÉSAR GALDINO
Prefeito Municipal