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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 29 de setembro de 2026

PORTARIA Nº 362 -2026, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026.

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 362 -2026, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026.

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE MARTINS, o Sr. PAULO CÉSAR GALDINO, no uso das atribuições legais, conforme a Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER ao servidor LUIZ CARLOS DA COSTA SILVA, ocupante do cargo de Auxiliar de Limpeza Urbana, lotado na Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Infraestrutura, matrícula nº 239, férias regulamentares de 30 (trinta) dias, referentes ao período aquisitivo de 2023/2024, a serem gozadas no período de 16 de setembro a 15 de outubro de 2026, bem como o pagamento do 1/3 constitucional referente as mesmas.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 16 de setembro de 2026.

GABINETE DO PREFEITO DE MARTINS/RN, em 28 de setembro de 2026.

PAULO CÉSAR GALDINO

Prefeito do Munícipio de Martins/RN

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3887, em 29 de setembro de 2026. Código identificador 1D27DFF2: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.