SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS · 25 de maio de 2026
RREO – ANEXO VIII DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM EDUCAÇÃO MDE (LDB, ART. 72) 5.PDF
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
RREO – ANEXO VIII DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM EDUCAÇÃO MDE (LDB, ART. 72) 5.PDF
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
RREO - ANEXO VIII (LDB, art. 72)
MUNICÍPIO DE MARTINS
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
MARÇO-ABRIL/2026
R$ 1,00
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS
PREVISÃO ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
1- RECEITA DE IMPOSTOS
2.835.000,00
729.917,32
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU
390.000,00
92.203,55
1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI
255.000,00
51.130,26
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS
890.000,00
262.948,76
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF
1.300.000,00
323.634,75
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
29.406.000,00
8.352.522,35
2.1- Cota-Parte FPM
24.350.000,00
6.606.060,78
2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b
22.000.000,00
6.606.060,78
2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e
2.350.000,00
0,00
2.2- Cota-Parte ICMS
4.550.000,00
1.586.671,82
2.3- Cota-Parte IPI-Exportação
5.000,00
5.937,38
2.4- Cota-Parte ITR
1.000,00
22,63
2.5- Cota-Parte IPVA
500.000,00
153.829,74
2.6- Cota-Parte IOF-Ouro
0,00
0,00
2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais
0,00
0,00
3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2)
32.241.000,00
9.082.439,67
4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))
5.411.200,00
1.670.504,47
5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO EM MDE ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2)+ (2.6))
2.649.050,00
600.105,45
FUNDEB
RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO
PREVISÃO ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
6- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB
14.373.800,00
4.518.510,26
6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
10.650.000,00
3.127.958,97
6.1.1- Principal
10.650.000,00
3.127.958,97
6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira
0,00
0,00
6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb
0,00
0,00
6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF
380.000,00
34.744,92
6.2.1- Principal
380.000,00
34.744,92
6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira
0,00
0,00
6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb
0,00
0,00
6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT
3.043.800,00
1.117.669,61
6.3.1- Principal
3.043.800,00
1.117.669,61
6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira
0,00
0,00
6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb
0,00
0,00
6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR
300.000,00
238.136,76
6.4.1- Principal
300.000,00
238.136,76
6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira
0,00
0,00
6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb
0,00
0,00
7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4)1
5.238.800,00
1.457.454,50
RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT)
VALOR
8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT
0,00
8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR
0,00
8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS
0,00
9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8)
4.518.510,26
DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (Por Subfunção)
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)
10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB
14.373.800,00
3.543.316,10
3.510.047,08
3.510.047,08
10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
9.710.000,00
3.153.566,29
3.153.566,29
3.153.566,29
10.1.1- Educação Infantil
3.336.000,00
764.404,53
764.404,53
764.404,53
10.1.2- Ensino Fundamental
6.085.000,00
2.359.855,81
2.359.855,81
2.359.855,81
10.1.3- Educação de Jovens e Adultos
44.000,00
0,00
0,00
0,00
10.1.4- Educação Especial
245.000,00
29.305,95
29.305,95
29.305,95
10.1.5- Administração Geral
0,00
0,00
0,00
0,00
10.2- OUTRAS DESPESAS
4.663.800,00
389.749,81
356.480,79
356.480,79
10.2.1- Educação Infantil
1.101.000,00
0,00
0,00
0,00
10.2.2- Ensino Fundamental
3.029.800,00
389.749,81
356.480,79
356.480,79
10.2.3- Educação de Jovens e Adultos
38.000,00
0,00
0,00
0,00
10.2.4- Educação Especial
35.000,00
0,00
0,00
0,00
10.2.5- Administração Geral
460.000,00
0,00
0,00
0,00
10.2.6- Transporte (Escolar)
0,00
0,00
0,00
0,00
10.2.7- Outras
0,00
0,00
0,00
0,00
INDICADORES DO FUNDEB
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)
INSCRITAS EM RP NÃO PROCESSADOS (SEM DISPONIBILIDADE DE CAIXA) (h)
DESPESAS EMPENHADAS EM VALOR SUPERIOR AO TOTAL DAS RECEITAS RECEBIDAS NO EXERCÍCIO (i)
11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO
3.543.316,10
3.510.047,08
3.510.047,08
0,00
0,00
11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
3.202.081,60
3.168.812,58
3.168.812,58
0,00
40.853,61
11.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF
200.000,00
200.000,00
200.000,00
0,00
165.255,08
11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT
141.234,50
141.234,50
141.234,50
0,00
0,00
11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAR
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
12- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
3.153.566,29
3.153.566,29
3.153.566,29
0,00
0,00
13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL
141.234,50
141.234,50
141.234,50
0,00
0,00
14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal
VALOR EXIGIDO (j)
VALOR APLICADO (k)
VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (l)
% APLICADO (m)
15- MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
2.996.261,45
3.153.566,29
3.153.566,29
73,67
16 - PERCENTUAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT NA EDUCAÇÃO INFANTIL (INDICADOR IEI)
558.834,81
141.234,50
141.234,50
12,63
17- MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT EM DESPESAS DE CAPITAL
167.650,44
0,00
0,00
0,00
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)
VALOR MAXIMO PERMITIDO (n)
VALOR NÃO APLICADO (o)
VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE (p)
VALOR NÃO APLICADO EXCEDENTE AO MÁXIMO PERMITIDO (q)
% NÃO APLICADO (r)
18- TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO
451.851,03
1.008.463,18
1.008.463,18
556.612,15
22,31
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)
VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (s)
VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (t)
VALOR DE SUPERÁVIT APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (u)
VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (v)
VALOR TOTAL DE SUPERÁVIT NÃO APLICADO ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO (w)
VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ATUAL (x)
19- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
19.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
19.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União (VAAF + VAAT + VAAR)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Área de Atuação)
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)
20- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS
3.006.000,00
955.982,24
880.424,18
837.709,36
20.1- Educação Infantil
545.500,00
1.621,00
1.621,00
1.621,00
20.2- Ensino Fundamental
2.393.500,00
954.361,24
878.803,18
836.088,36
20.3- Educação de Jovens e Adultos
15.000,00
0,00
0,00
0,00
20.4- Educação Especial
30.000,00
0,00
0,00
0,00
20.5- Administração Geral
22.000,00
0,00
0,00
0,00
20.6- Transporte (Escolar)
0,00
0,00
0,00
0,00
20.7- Outras
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação)
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)
21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB
17.379.800,00
4.499.298,34
4.390.471,26
4.347.756,44
21.1- EDUCAÇÃO INFANTIL
4.982.500,00
766.025,53
766.025,53
766.025,53
21.1.1- Creche
1.836.500,00
77.744,06
77.744,06
77.744,06
21.1.2- Pré-escola
3.146.000,00
688.281,47
688.281,47
688.281,47
21.2- ENSINO FUNDAMENTAL
12.397.300,00
3.733.272,81
3.624.445,73
3.581.730,91
APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL
VALOR
22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e)
880.424,18
23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4)
1.670.504,47
24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q)
556.612,15
25- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO ATUAL = L19(x)
0,00
26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4
0,00
27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L30.1 (af)) 28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 - 25 - 26 - 27)
0,00 1.994.316,50
APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL
VALOR EXIGIDO (x)
VALOR APLICADO (w)
% APLICADO (y)
29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS
2.270.609,92
1.994.316,50
21,95
RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS E DO FUNDEB
SALDO INICIAL (z)
RP LIQUIDADOS (aa)
RP PAGOS (ab)
RP CANCELADOS (ac)
SALDO FINAL (ad) = (z) - (ab) - (ac)
30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE
1.499.634,31
266.918,16
453.803,45
0,00
1.045.830,86
30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos
213.740,82
65.913,65
97.575,39
0,00
116.165,43
30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos
948.603,86
47.092,62
202.316,17
0,00
746.287,69
30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR)
337.289,63
153.911,89
153.911,89
0,00
183.377,74
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
PREVISÃO ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
1.538.000,00
348.504,60
31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA)
1.178.500,00
348.504,60
31.1.1- Salário-Educação
525.000,00
262.524,36
31.1.2- PDDE
0,00
0,00
31.1.3- PNAE
270.000,00
74.551,50
31.1.4 - PNATE
60.000,00
11.428,74
31.1.5- Outras Transferências do FNDE
323.500,00
0,00
31.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
329.500,00
0,00
31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO
0,00
0,00
31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO
0,00
0,00
31.5- RECEITA DE PRECATÓRIOS - FUNDEF E FUNDEB
30.000,00
0,00
31.6- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
0,00
0,00
OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO(Por Área de Atuação)
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)
32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO
1.668.000,00
154.306,02
78.606,49
78.606,49
32.1- EDUCAÇÃO INFANTIL
60.000,00
0,00
0,00
0,00
32.2- ENSINO FUNDAMENTAL
633.000,00
15.526,00
15.526,00
15.526,00
32.3- ENSINO MÉDIO
0,00
0,00
0,00
0,00
32.4- ENSINO SUPERIOR
60.000,00
0,00
0,00
0,00
32.5- ENSINO PROFISSIONAL
0,00
0,00
0,00
0,00
32.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
0,00
0,00
0,00
0,00
32.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL
520.000,00
47.774,66
36.792,19
36.792,19
32.8- OUTRAS
395.000,00
91.005,36
26.288,30
26.288,30
TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)
33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32)
19.047.800,00
4.653.604,36
4.469.077,75
4.426.362,93
33.1- Despesas Correntes
16.818.400,00
4.628.722,02
4.462.097,75
4.419.382,93
33.1.1- Pessoal Ativo
12.301.700,00
3.875.335,35
3.875.075,35
3.875.075,35
33.1.2- Pessoal Inativo
0,00
0,00
0,00
0,00
33.1.3-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos
829.000,00
0,00
0,00
0,00
33.1.4- Outras Despesas Correntes
3.687.700,00
753.386,67
587.022,40
544.307,58
33.2- Despesas de Capital
2.229.400,00
24.882,34
6.980,00
6.980,00
33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos
0,00
0,00
0,00
0,00
33.2.2- Outras Despesas de capital
2.229.400,00
24.882,34
6.980,00
6.980,00
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
FUNDEB (ae)
SALÁRIO EDUCAÇÃO (af)
34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2025
1.263.166,37
0,00
35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário)
4.518.510,26
260.030,37
36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar)
3.866.275,14
52.114,32
37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE
1.915.401,49
207.916,05
38- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)
807.671,36
604,44
39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)
795.398,84
604,44
40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário)
1.927.674,01
207.916,05
PAULO CESAR GALDINO
Prefeito Municipal Mat.9000311