GABINETE DO PREFEITO · 6 de maio de 2026
PORTARIA Nº 148 -2026, DE 05 DE MAIO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 148 -2026, DE 05 DE MAIO DE 2026.
NOMEIA GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MARTINS/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARTINS, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o disposto no art. 30 da Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS;
CONSIDERANDO o disposto no art. 49, § 4º, inciso I, da Lei Estadual nº 741/2023;
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 277/1997, que criou o Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS no âmbito do Município de Martins/RN;
RESOLVE:
Art. 1º Fica nomeada a Sra. JEYLA CRISTYANE DE AMORIM MARTINS para exercer a função de Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS, do Município de Martins/RN.
Art. 2º A nomeada ficará responsável pela gestão administrativa e financeira do Fundo Municipal de Assistência Social, observadas as disposições legais e regulamentares aplicáveis.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Martins/RN, em 05 de maio de 2026.
PAULO CESAR GALDINO
Prefeito Municipal