GABINETE DO PREFEITO · 20 de maio de 2026
PORTARIA Nº 180 -2026, DE 19 DE MAIO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 180 -2026, DE 19 DE MAIO DE 2026.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE MARTINS, o Sr. PAULO CÉSAR GALDINO, no uso das atribuições legais, conforme a Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER ao servidor PEDRO ISMAEL DE MEDEIROS, ocupante do cargo de Agente Fiscal, lotado na Secretaria Municipal de Finanças e Tributação, matrícula nº 1854, férias regulamentares de 30 (trinta) dias, referentes ao período aquisitivo de 2024/2025, a serem gozadas no período de 20 de maio a 18 de junho de 2026, bem como o pagamento do 1/3 constitucional referente as mesmas.
Art. 2º. Fica autorizado ao servidor a conversão em abono pecuniário de 10 (dez) dias de suas férias, correspondentes ao período de 09 de junho a 18 de junho de 2026, nos termos do art. 102, parágrafo único, da Lei nº 291/1998.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE MARTINS/RN, em 19 de maio de 206.
PAULO CÉSAR GALDINO
Prefeito do Munícipio de Martins/RN