SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS · 2 de outubro de 2026
DECRETO MUNICIPAL Nº 101.2026 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
DECRETO MUNICIPAL Nº 101.2026 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINS
RUA DR JOAQUIM INACIO, 102 - CENTRO
Martins - RN
C.N.P.J.: 08.153.462/0001-50 OUTUBRO/2026
101/2026
Abre CREDITO ESPECIAL no valor de 680.000,00 (SEISCENTOS E OITENTA MIL REAIS ) e dá outras providências.
O(A) Prefeito(a) Municipal de MARTINS, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Nº 871 / 2026,
DECRETA
Art. 1º - Fica aberto CREDITO ESPECIAL, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:
020400 SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
2458 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL - ETI
31901100 - 15401072 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
160.000,00
44905200 - 15401071 Equipamentos e material permanente
520.000,00
Soma da Ação:
680.000,00
Soma da Unidade:
680.000,00
Total Geral:
680.000,00
Art. 2º - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos de anulação total e/ou parcial de dotações, de acordo com o previsto no Art. 43, paragrafo 1º, inciso III da Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo:
020300 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO E FINANÇAS
0180 PARCELAMENTO DE DEBITOS COM A CAERN
46907100 - 15000000 Principal da dívida contratual resgatado
30.000,00
Soma da Ação:
30.000,00
Soma da Unidade:
30.000,00
020400 SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
1008 CONST REC DE QUADRAS DE ESPORTES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS
33903900 - 15000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
10.000,00
44905100 - 15400001 Obras e instalações
10.000,00
Soma da Ação:
20.000,00
1254 AQUISIÇÃO DE VEICULO
44905200 - 15001001 Equipamentos e material permanente
30.000,00
44905200 - 15700000 Equipamentos e material permanente
10.000,00
44905200 - 15710000 Equipamentos e material permanente
10.000,00
Soma da Ação:
50.000,00
1307 CONSTRUÇÃO DE PISTA DE SKATE
44905100 - 17000000 Obras e instalações
15.000,00
Soma da Ação:
15.000,00
1312 CONSTRUÇÃO E READEQUAÇÃO DE QUADRA ESPORTIVAS (CONSTRUÇÃO DE QUADRA
SOCIETY)
44905100 - 15000000 Obras e instalações
10.000,00
44905100 - 17000000 Obras e instalações
40.000,00
44905100 - 17010000 Obras e instalações
10.000,00
44905100 - 17100000 Obras e instalações
40.000,00
Soma da Ação:
100.000,00
2220 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL- CRECHE -FUNDEB
31901300 - 15400001 Obrigações patronais
35.000,00
33504300 - 15400001 Subvenções sociais
109.000,00
Soma da Ação:
144.000,00
2221 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL -CRECHE -RECURSOS PROPRIOS
33903700 - 15400001 Locação de mão de obra
120.000,00
Soma da Ação:
120.000,00
2222 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL -PRE ESCOLAR -FUNDEB 70%
31901300 - 15401070 Obrigações patronais
100.000,00
Soma da Ação:
100.000,00
2223 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL PRE ESCOLA FUNDEB 30%
31901100 - 15400001 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
66.000,00
Soma da Ação:
66.000,00
Soma da Unidade:
615.000,00
020800 SECRETARIA MUN. DE OBRAS, TRANSPORTE E INFRA ESTRUTURA
1088 CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PRAÇAS
44905100 - 15000000 Obras e instalações
10.000,00
44905100 - 17000000 Obras e instalações
20.000,00
44905100 - 17060000 Obras e instalações
5.000,00
Soma da Ação:
35.000,00
Soma da Unidade:
35.000,00
Total Geral:
680.000,00
Art. 3º - Este(a) Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.
Município de Martins, Estado Do Rio Grande Do Norte 1 de outubro de 2026.
PAULO CESAR GALDINO
Prefeito Municipal Mat.9000311