SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS · 23 de julho de 2026
RGF - ANEXO 2 (LRF, ART. 55, INCISO I, ALÍNEA - DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA - ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS.PDF
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
RGF - ANEXO 2 (LRF, ART. 55, INCISO I, ALÍNEA - DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA - ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS.PDF
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
RGF - ANEXO 2 (LRF, art. 55, inciso I, alínea 'b')
MUNICÍPIO DE MARTINS
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA - ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
JANEIRO-JUNHO/2026
DÍVIDA CONSOLIDADA
SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR
SALDO DO EXERCÍCIO DE JANEIRO-JUNHO/2026
Até o 1º Semestre
Até o 2º Semestre
DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I)
2.626.804,05
2.626.804,05
0,00
Dívida Mobiliária
0,00
0,00
0,00
Dívida Contratual
2.626.804,05
2.626.804,05
0,00
Empréstimos
0,00
0,00
0,00
Internos
0,00
0,00
0,00
Externos
0,00
0,00
0,00
Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios
0,00
0,00
0,00
Financiamentos
41.478,42
41.478,42
0,00
Internos
41.478,42
41.478,42
0,00
Externos
0,00
0,00
0,00
Parcelamento e Renegociação de dívidas
2.585.325,63
2.585.325,63
0,00
De Tributos
0,00
0,00
0,00
De Contribuições Previdenciárias
2.585.325,63
2.585.325,63
0,00
De Demais Contribuições Sociais
0,00
0,00
0,00
Do FGTS
0,00
0,00
0,00
Com Instituição Não financeira
0,00
0,00
0,00
Demais Dívidas Contratuais
0,00
0,00
0,00
Precatórios posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não pagos
0,00
0,00
0,00
Outras Dívidas
0,00
0,00
0,00
DEDUÇÕES (II)¹
6.871.728,18
11.643.161,50
0,00
Disponibilidade de Caixa
6.871.728,18
11.643.161,50
0,00
Disponibilidade de Caixa Bruta
9.335.332,91
13.467.684,68
0,00
(-) Restos a Pagar Processados
1.703.587,51
1.009.828,49
0,00
(-) Depósitos Restituíves e Valores Vinculados
760.017,22
814.694,69
0,00
Demais Haveres Financeiros
0,00
0,00
0,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) (III) = (I - II)
-4.244.924,13
-9.016.357,45
0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
46.576.113,48
52.067.575,39
0,00
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V)
0,00
0,00
0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V)
46.576.113,48
52.067.575,39
0,00
% da DC sobre a RCL AJUSTADA (I/VI)
5,63
5,04
0,00
% da DCL sobre a RCL AJUSTADA (III/VI)
-9,11
-17,31
0,00
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - <120%>
55.891.336,18
62.481.090,47
0,00
LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) - <108%>
50.302.202,56
56.232.981,42
0,00
OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC
SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR
SALDO DO EXERCÍCIO DE JANEIRO-JUNHO/2026
Até o 1º Semestre
Até o 2º Semestre
PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000
0,00
0,00
0,00
PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000 (Não incluídos na DC)
0,00
0,00
0,00
PASSIVO ATUARIAL
0,00
0,00
0,00
RP NÃO-PROCESSADOS
5.352.103,04
3.391.096,76
0,00
ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA – ARO
0,00
0,00
0,00
DÍVIDA CONTRATUAL DE PPP
0,00
0,00
0,00
APROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS
0,00
0,00
0,00
PAULO CESAR GALDINO
NAYLLA MAYANNE FREITAS DA SILVA
Prefeito Municipal Mat.9000311
Subcoordenadoria De Contabilidade Mat.9000356