SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS · 23 de abril de 2026
EDITAL 001-2026 - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA - 1º RETIFICAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
EDITAL 001-2026 - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA - 1º RETIFICAÇÃO
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
MUNICÍPIO DE MARTINS – RIO GRANDE DO NORTE
EDITAL Nº 01/2026 – CMDCA/MARTINS
RETIFICAÇÃO Nº 01 DO EDITAL Nº 01/2026
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA O PROCESSO DE ESCOLHA SUPLEMENTAR DOS CONSELHEIROS TUTELARES SUPLENTES DO MUNICÍPIO DE MARTINS/RN
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Martins – CMDCA, representado pela Comissão Especial Eleitoral, no uso das atribuições legais que lhe confere as Leis Municipais nº 381/2004 e 613/2015, e em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069/90), e;
CONSIDERANDO a necessidade de garantir aos candidatos habilitados um período de propaganda eleitoral condizente com a relevância do pleito, permitindo que as propostas e candidaturas cheguem ao conhecimento de toda a comunidade martinense de forma isonômica;
CONSIDERANDO que a dilação do prazo para a realização da eleição favorece a ampla participação democrática e assegura o cumprimento do princípio da publicidade e da transparência no processo de escolha;
CONSIDERANDO a deliberação unânime realizada em reunião ordinária no dia 20 de abril de 2026, com a anuência da Presidência do CMDCA, da Assessoria Jurídica Municipal e dos candidatos habilitados;
RESOLVE TORNAR PÚBLICO a presente retificação do cronograma de eventos do Edital nº 01/2026, que passa a vigorar com as seguintes datas e prazos:
ATO
DATA
Início da propaganda eleitoral
00h00 do dia 21/04/2026
Prazo para indicação do fiscal
Até 17h do dia 30/04/2026
Prazo para encerramento da propaganda eleitoral
Até 22h do dia 16/05/2026
Eleição
17/05/2026, das 08h às 17h
Publicação oficial dos eleitos
18/05/2026
Prazo para recurso ao resultado
20/05/2026
Prazo para decisão e publicação do resultado do recurso
21/05/2026
Homologação do Resultado das Eleições
Até 18h do dia 22/05/2026
Formação
A definir
Diplomação
25/05/2026
Martins/RN, 20 de abril de 2026.
JÉSSICA VITÓRIA MENESES GAMA
Presidente do CMDCA – Martins/RN1
LUANA BÁRBARA DE A. C. GONDIM
Membro da Comissão Especial Eleitoral
FRANCISCO ANTÔNIO DE O. NETO
Assessor Jurídico
Portaria de Designação nº 079/2026