GABINETE DO PREFEITO · 11 de junho de 2026
LEI N. 438/2026 - DIA DA RESISTÊNCIA
GABINETE DO PREFEITO
LEI N. 438/2026 - DIA DA RESISTÊNCIA
Lei n. 438/2026, de 10 de Junho de 2026
Institui o Dia da Resistência, em memória ao Fogo da Caiçara, ocorrido em 10/06/1927, no município de Marcelino Vieira-RN.
O Prefeito do município de Marcelino Vieira-RN, Hindemberg Pontes de Lima, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituído, no âmbito do Município de Marcelino Vieira, o Dia da Resistência, a ser celebrado anualmente no dia 10 de junho, em memória ao episódio histórico conhecido como Fogo da Caiçara, ocorrido em 10 de junho de 1927;
Art. 2º. A data tem como finalidade preservar e valorizar a memória histórica do município, especialmente o combate travado contra o bando de Lampião, ocasião em que tombou em confronto o soldado José Monteiro de Matos, em defesa da comunidade local;
Art. 3º. O Dia da Resistência poderá integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município, podendo o Poder Executivo, por meio de suas Secretarias, promover atividades cívicas, educativas, culturais e comemorativas alusivas à data;
Art. 4º. As despesas para a execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, em 10 de Junho de 2026.
HINDEMBERG PONTES DE LIMA
Prefeito