GABINETE DO PREFEITO · 3 de abril de 2024
LEI N. 409/2024 - CÂMARA DE VEREADORES - REAJUSTE DE SALÁRIOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI N. 409/2024 - CÂMARA DE VEREADORES - REAJUSTE DE SALÁRIOS
Lei n. 409/2024, de 02 de Abril de 2024
Reajusta o salário dos servidores comissionados da Câmara Municipalde Marcelino Vieira – RN. Revogando as Leis 381-2023 e 358/2023.
Art. 1º- Os cargos comissionados de Assessor Parlamentar, Assessor de Imprensa, Auxiliar de Serviços Diversos, Chefe de Gabinete, Controlador Interno, Diretor de Almoxarifado, Diretor de Arquivo, Diretor de Recursos Humanos e Ouvidor, terão remuneração conforme tabela abaixo:
CARGO PROVIMENTO SALÁRIO
Assessor Parlamentar Comissionado R$ 1.412,00
Assessor de Imprensa Comissionado R$ 1.412,00
Auxiliar de Serviços Diversos Comissionado R$ 1.412,00
Chefe de Gabinete Comissionado R$ 1.412,00
Controlador Interno Comissionado R$ 1.412,00
Diretor de Almoxarifado Comissionado R$ 1.412,00
Diretor de Arquivo Comissionado R$ 1.412,00
Diretor de Recursos Humanos Comissionado R$ 1.412,00
Ouvidor Comissionado R$ 1.412,00
Art. 2º- O cargos comissionados de Procurador, Assessor Contábil, Diretor Geral deAdministração, Diretor de Finanças, terão remuneração conforme tabela abaixo:
CARGO PROVIMENTO SALÁRIO
Procurador Comissionado R$ 2.800,00
Assessor Contábil Comissionado R$ 2.600,00
Diretor Geral de Administração Comissionado R$ 2.000,00
Diretor de Finanças Comissionado R$ 2.000,00
Art. 3º- Os salários dos cargos efetivos serão regulamentados por lei própria dos cargospermanentes.
Art. 4º- A critério do Presidente da Câmara poderá ser concedido gratificação de até 75%(setenta e cinco por cento) sobre o salário do servidor, ao funcionário da Casa que, além dodesempenho das atribuições ordinárias do cargo, desempenhe ainda outra função.
Art. 5º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de janeiro de 2024.
Câmara Municipal de Marcelino Vieira/RN, em 01 de Abril de 2024.
ANTONIO JUZELANDIO G. FILHO
Presidente
FRANCISCO BELARMINO FILHO
Vice Presidente
JOSE ADAILSON A. DE OLIVEIRA
1º Secretário
ADALBERTO ANTONIO DA COSTA
2º Secretário