GABINETE DO PREFEITO · 18 de novembro de 2024
LEI N. 419/2024 - DENOMINAÇÃO DE RUA - JOSÉ ALVES NETO
GABINETE DO PREFEITO
LEI N. 419/2024 - DENOMINAÇÃO DE RUA - JOSÉ ALVES NETO
Lei n. 419, de 14 de Novembro de 2024
Dá denominação à Ruae dá outras providências.
Kerles Jácome Sarmento, prefeito do município de Marcelino Vieira-RN, usando das atribuições que me são conferidas por lei, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º. Fica denominada de José Alves Neto, a rua localizada no Conjunto Habitacional Edilton Fernandes, limitando-se a Leste, Oeste e Sul, com o loteamento pertencente a Francisco Iramar de Oliveira e ao Norte com a rua Maria do Céu Nonato Paiva;
§ Único. Para efeitos de localização, a planta baixa do logradouro a que se refere o Art. anterior passará a integrar a presente lei como anexo.
Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Marcelino Vieira-RN, em 14/11/2024.
KERLES JÁCOME SARMENTO
Prefeito