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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 18 de novembro de 2024

LEI N. 419/2024 - DENOMINAÇÃO DE RUA - JOSÉ ALVES NETO

GABINETE DO PREFEITO

LEI N. 419/2024 - DENOMINAÇÃO DE RUA - JOSÉ ALVES NETO

Lei n. 419, de 14 de Novembro de 2024

Dá denominação à Ruae dá outras providências.

Kerles Jácome Sarmento, prefeito do município de Marcelino Vieira-RN, usando das atribuições que me são conferidas por lei, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:

Art. 1º. Fica denominada de José Alves Neto, a rua localizada no Conjunto Habitacional Edilton Fernandes, limitando-se a Leste, Oeste e Sul, com o loteamento pertencente a Francisco Iramar de Oliveira e ao Norte com a rua Maria do Céu Nonato Paiva;

§ Único. Para efeitos de localização, a planta baixa do logradouro a que se refere o Art. anterior passará a integrar a presente lei como anexo.

Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Marcelino Vieira-RN, em 14/11/2024.

KERLES JÁCOME SARMENTO

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3416, em 18 de novembro de 2024. Código identificador 965C66F6: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.