GABINETE DO PREFEITO · 27 de novembro de 2018
LEI
GABINETE DO PREFEITO
LEI
LEI nº 315, de 22 de novembro de 2018
Amplia vagas do quadro geral de cargos permanentes do município e dá outras providências.
O Prefeito do município de Marcelino Vieira, Estado do Rio Grande do Norte, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sancionei a seguinte lei:
Art. 1º - O quadro geral de cargos permanentes do município de Marcelino Vieira, previstos no Quadro Único da Lei nº 243/2014, terá ampliação de vagas de alguns cargos de acordo com o novo Quadro Único que segue anexo a esta Lei;
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando derrogado o Quadro Único(Demonstrativo Físico do Novo quadro de pessoal de Marcelino Vieira) da lei nº 243/2014;
Marcelino Vieira-RN, em 22 de novembro de 2018;
KERLES JÁCOME SARMENTO
Prefeito