GABINETE DO PREFEITO · 4 de março de 2024
ERRATA - LEI N. 406/2023 - SUBSÍDIO DOS VEREADORES
GABINETE DO PREFEITO
ERRATA - LEI N. 406/2023 - SUBSÍDIO DOS VEREADORES
ERRATA
Objeto: Correção de erro formal
Texto corrigido: Lei Municipal n. 406/2023
Considerando os erros formais constantes na Lei Municipal n. 406/2023, que trata da fixação dos subsídios dos Vereadores para o quadriênio 2025 a 2028, publicada no Diário Oficial dos Municípios em 13/11/2023;
Por meio desta, passo a corrigir os mencionados erros nos seguintes termos:
· Onde se lê: LEI Nº 406/2023 - FIXA SUBSÍDIO DOS VEREADORES - 2005 A 2008
· Leia-se: LEI Nº 406/2023 - FIXA SUBSÍDIO DOS VEREADORES - 2025 A 2028
· Onde se lê: Art. 1º. O subsídio mensal dos Vereadores do município de Marcelino Vieira-RN, para a Legislatura de 2025 a 2028, fica fixado, em parcela única, no valor de R$ 5.500,00 (cinco mil reais)
· Leia-se: Art. 1º O subsídio mensal dos Vereadores do município de Marcelino Vieira-RN, para a Legislatura de 2025 a 2028, fica fixado, em parcela única, no valor de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais).
Marcelino Vieira-RN, em 01/03/2024.
JUNHO ALDAÉLIO ALVES DE OLIVEIRA
Procurador Geral do Município
OAB/RN n. 13.598