GABINETE DO PREFEITO · 7 de novembro de 2022
LEI - DENOMINAÇÃO DE RUA
GABINETE DO PREFEITO
LEI - DENOMINAÇÃO DE RUA
Lei n. 382/2022, de 04de Novembro de 2022
Dá denominação a logradouro público e outras providências.
O Prefeito do município de Marcelino Vieira, estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 73 e seguintes da lei orgânica municipal, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º. Fica denominada de Travessa Maria Inácia Porcina, a via de passagem pública localizada entre a Travessa Napoleão Lopes Cardoso e a rua Antônio Nonato de Oliveira, situadas no Bairro Beira Rio neste município de Marcelino Vieira-RN;
Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Marcelino Vieira-RN, em 04/11/2022.
KERLES JÁCOME SARMENTO
Prefeito