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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 7 de novembro de 2022

LEI - DENOMINAÇÃO DE RUA

GABINETE DO PREFEITO

LEI - DENOMINAÇÃO DE RUA

Lei n. 382/2022, de 04de Novembro de 2022

Dá denominação a logradouro público e outras providências.

O Prefeito do município de Marcelino Vieira, estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 73 e seguintes da lei orgânica municipal, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei.

Art. 1º. Fica denominada de Travessa Maria Inácia Porcina, a via de passagem pública localizada entre a Travessa Napoleão Lopes Cardoso e a rua Antônio Nonato de Oliveira, situadas no Bairro Beira Rio neste município de Marcelino Vieira-RN;

Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Marcelino Vieira-RN, em 04/11/2022.

KERLES JÁCOME SARMENTO

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 2901, em 7 de novembro de 2022. Código identificador 3F2E8FD7: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.