GABINETE DO PREFEITO · 5 de dezembro de 2022
LEI - UTILIDADE PÚBLICA - PROESV
GABINETE DO PREFEITO
LEI - UTILIDADE PÚBLICA - PROESV
Lei n. 385, de 02 de Dezembro de 2022
Declara de Utilidade Pública municipal a Associação Comunitária Projeto Esporte e Vida - PROESV.
Kerles Jácome Sarmento, Prefeito do Município de Marcelino Vieira-RN, usando das atribuições que me são conferidas por lei, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º - Fica declarado de utilidade pública municipal a Associação Comunitária Projeto Esporte e Vida – PROESV, entidade jurídica de direito privado e sem fins lucrativos, com atuação no município de Marcelino Vieira-RN, inscrita no CNPJ sob o n. 44.514.838/0001-79;
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando eventuais disposições em contrário.
Marcelino Vieira/RN, em 02/12/2022.
KERLES JÁCOME SARMENTO
Prefeito