GABINETE DO PREFEITO · 27 de abril de 2021
LEI
GABINETE DO PREFEITO
LEI
Lei nº 340, de 16 de Abril de 2021
“INSTITUI A SEMANA DE PREVENÇÃO AS DOENÇAS CORONARIANAS E SUAS CONSEQUÊNCIAS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Prefeito de Marcelino Vieira-RN, Kerles Jácome Sarmento, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica do município, faz saber a todos que o Poder Legislativo aprova e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º - Fica instituída, no Município a Semana de prevenção às doenças coronárias e suas consequências, a ser realizada anualmente na segunda semana do mês de setembro.
Parágrafo único - A data ora instituída passará a constar do Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município.
Art. 2º - O Poder Executivo poderá firmar parcerias com empresas, entidades assistenciais, mídia e profissionais liberais, a fim de incentivar a realização de atividades voltadas à prevenção das doenças coronárias, conforme previsto no art. 1º desta lei.
Art. 3º - Durante a Semana de que trata esta lei, serão desenvolvidas atividades tais como: palestras, seminários, realização de exames, campanha de esclarecimento, etc.
Art. 4º - As despesas decorrentes da aplicação do disposto nesta Lei correrão por conta de dotação orçamentária especifica, prevista na lei orçamentária anual, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares ou especiais necessários.
Art. 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito em, 16 de abril de 2021.
KERLES JÁCOME SARMENTO
Prefeito