GABINETE DO PREFEITO · 24 de junho de 2021
TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2021.06.16.001DL, COM FULCRO NO ART. 24, II, DA LEI NACIONAL Nº 8.666/93 E ART. 10, VI, B-4, DA RESOLUÇÃO Nº 028/2018-TCE/RN.
GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2021.06.16.001DL, COM FULCRO NO ART. 24, II, DA LEI NACIONAL Nº 8.666/93 E ART. 10, VI, B-4, DA RESOLUÇÃO Nº 028/2018-TCE/RN.
TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2021.06.16.001DL, COM FULCRO NO ART. 24, II, DA LEI NACIONAL Nº 8.666/93 E ART. 10, VI, B-4, DA RESOLUÇÃO Nº 028/2018-TCE/RN.
RECONHEÇO a Dispensa de Licitação nº 2021.06.16.001DL, fundamentada no Art. 24, II, da Lei Nº 8.666/93 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para contratação direta da empresa da EDUARDO WAGNER FONTES DA SILVA ***.***.***-**, Pessoa Jurídica de Direito Privado inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº 35.250.046/0001-43, com sede na Rua 02 de dezembro, nº 318, Tamandaré, CEP nº 58.915-000, Uirauna/PB, neste ato representada pelo Sr. EDUARDO WAGNER FONTES DA SILVA, brasileiro, solteiro, empresário, inscrito no Cadastro de Pessoa Física sob o nº ***.***.***-**, residente e domiciliado na Rua 02 de dezembro, nº 318, Tamandaré, CEP nº 58.915-000, Uirauna/PB, para locação e montagem de estrutura composta de Grid, Praticaveis, Moving, Par de Led, Cob Led, Máquina de Fumaça, Placa de Led e Som de Pequeno Porte, ambos destinados aos eventos que serão realizados no auditório da Escola Municipal Antônio José da Rocha, por ocasião das festividades alusivas aos 29 anos de emancipação política do município de Major Sales/RN, nos dias 25 e 26 de junho de 2021, com recursos próprios consignados na LOA - Lei Orçamentária Anual - exercício 2021, conforme especificações e quantitativos constantes da Solicitação de despesa, conforme projeto básico em anexo.
A despesa correrá à conta dos recursos financeiros oriundos de receitas provenientes do Tesouro Municipal, através da Unidade Orçamentária Exercício de 2021 Atividades: 02.001.04.122.004.1.1 – REALIZAÇÃO DE EVENTOS NO MUNICPIO - ELEMENTO DE DESPESA Nº 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - FONTE Nº 10010000, consoante as disposições da Lei Municipal nº 428/2020
RATIFICO, a Dispensa de Licitação nº 2021.06.16.001DL, em razão do que dispõe o caput do art. 26 da Lei Nacional nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o Despacho da Ilma. Sra. Presidente da Comissão de Licitação.
Major Sales/RN, 23 de junho de 2021.
MARIA ELCE MAFLDO DE PAIVA FERNANDES
Prefeita de Major Sales/RN